Na sessão desta quarta-feira (07), vereadores aprovaram em segunda votação e encaminharam ao Executivo o Projeto de Lei nº 08/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.875,00 a serem usados na aquisição de bens de consumo na pasta da Assistência Social para atender as famílias afetadas pelo Coronavírus.
Foi aprovado e segue para sanção do prefeito o Projeto de Lei Nº 07/2020, que denomina como Adeilda Maria da Silva o prédio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), situado no Povoado Botafogo. A proposta é do vereador José Sebastião dos Santos.
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 09 do Executivo, que suspende os pagamentos das contribuições previdenciárias do município devidas ao Regime Próprio de Previdência – PREVICORURIPE.
Nas pautas da Câmara, vereadores aprovaram o Requerimento de autoria de Edinaldo Morais de Souza propondo a criação de uma Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados a política municipal de resíduos sólidos e dos transportes do município de Coruripe.
A vereadora Roberta Patrícia Beltrão apresentou e teve aprovação do Requerimento que cria a Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à iluminação pública do município.
O presidente da Câmara, Mesaque Padilha, cobrou da Prefeitura um retorno quanto a sua Indicação, enviada no dia 24 de junho, para verificação da validade na contratação da empresa responsável pela pavimentação dos Conjuntos Residenciais Luiz Simões e Manoel Lessa, para a realização de reparos nas vias dos Conjuntos, que foram entregues a menos de dois anos e já apresentam problemas de buracos e fissuras no calçamento.
Padilha fez um Pedido de Providência verbal pedindo reforço na iluminação e limpeza do cemitério público do município. Na sessão, o vereador informou que recebeu denúncias e verificou que o local precisa de melhorias na estrutura.
O presidente falou ainda sobre aplicativo do Legislativo lançado na última terça-feira (06), disponível gratuitamente para download nas versões Android e IOS. O app oferece notícias, podcasts, vídeos, além de detalhes do trabalho de todo o Legislativo no município.
O vereador Ródio Enéas pediu apoio dos vereadores para acompanhar o andamento na aplicação da Lei Aldir Blanc, que prevê repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em renda emergencial para profissionais de arte e cultura e para gestão de espaços culturais. A renda será disponibilizada mensalmente, no valor de R$ 600, pagos em três parcelas. Padilha informou que vai pedir informações a Prefeitura sobre como serão distribuídos os recursos.
O vereador Wagnney Henrique pediu que fosse reenviado a Prefeitura a Indicação para a melhoria na estrutura dos pontos de mototáxis do município. Em visita a um dos pontos, o vereador ouviu reclamações dos profissionais.
José Juarez Lima pediu que fosse enviado ofício à secretaria de Infraestrutura solicitando a realização de reparo em uma cratera localizada no distrito de Pindorama. O vereador pediu ainda que fosse enviado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), um ofício solicitando a realização de uma operação para o recapeamento do asfalto no trecho que fica entre a Usina Coruripe até o povoado Bolívar.