04 de Dezembro de 2024
Ascom Câmara
Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 04 de
dezembro de 2024, vereadores aprovaram, após emissão de pareceres das Comissões,
a proposta de Projeto de Lei do Legislativo que outorga a Comenda Comendador
Tércio Wanderley ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador
Fernando Tourinho. A proposta é de autoria de todos os vereadores.
O Executivo enviou proposta de Projeto de Lei que autoriza o
parcelamento de débitos da autarquia e dá outras providências. A matéria foi
enviada para análise e emissão de pareceres das Comissões Legislativas com
pedido de urgência aprovado em Sessão, considerando a necessidade de andamento
da matéria.
Aprovada a Indicação de autoria do presidente, Dalmo Porto,
que solicita do Executivo a revitalização e a realização de melhorias na praça
situada em frente a igreja católica do distrito de Pindorama. Na defesa da
proposta, Porto destacou a importância do equipamento para a comunidade e a necessidade
de espaços públicos de socialização para as famílias da região.
Wagnney Vasconcelos apresentou e teve aprovação na Indicação
em que reforça pedido feito pelo colega Franciney Joaquim a propósito da
necessidade de criação de um abrigo público para receber idosos em situação de
vulnerabilidade social.
Na defesa da proposta, Vasconcelos reitera que a proposta é
da própria comunidade, e mesmo a assistência social do município realizando
diversas ações, pessoas em vulnerabilidade precisam de mais suporte e amparo.
No grande expediente, Franciney Joaquim solicitou da Mesa
Diretora que seja encaminhada para aprovação dos pares a Lei Genilton Ribeiro,
que regulamenta o uso do som automotivo. Ele destacou que a Câmara também
precisa encaminhar propostas que sejam de interesse das minorias. Ele solicitou
envio de ofício a SMTT pedindo a fiscalização das motos de entregas, pois, além
de andarem em alta velocidade, os motoqueiros não vêm cumprindo as leis de trânsito,
colocando as pessoas em risco.