Vereadores promovem a 100ª sessão da Câmara de Coruripe

O segundo trata-se do Projeto de Lei (Nº019/2019), que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município de Coruripe ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O vereador Ródio Enéas Guimarães Gama pediu vistas nas duas matérias.

O terceiro Projeto de Lei (Nº020/2019), que autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura, situado às margens da Rua Anfrísio de Castro Lessa, Bairro Comendador Tércio Wanderley seguiu para a Comissão de Justiça e Redação.

A última Mensagem do Executivo encaminhada trata do Projeto de Lei (Nº021/2019), que dá denominação patronímica para duas quadras poliesportivas do município. Entre as pautas da Casa, o vereador Elieser de Freitas Correia apresentou o Projeto de Lei (Nº 014/2019), que denomina de José Francisco a quadra poliesportiva localizada no Povoado Alto Piauí. As duas matérias seguiram para a Comissão de Justiça e Redação.

Entre a apresentação das indicações, o vereador Edinaldo Morais de Souza apresentou a Indicação (Nº 018/2019), solicitando infraestrutura aos pescadores do Povoado Barreiras. O vereador Ródio Enéas apresentou a Indicação (Nº 019/2019), solicitando a construção de uma Praça de Skates nas imediações do antigo Mercado Público.

O Presidente da Casa, vereador Mesaque Padilha, apresentou a Indicação (Nº 020/2019), solicitando a revitalização do trevo que dá acesso ao município de Coruripe, localizado na Avenida Comendador Tércio Wanderley, no bairro do Centro. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

O vereador José Sebastião dos Santos apresentou o Pedido de Providência (Nº022/2019), solicitando a reforma na Praça Manoel Inácio, no bairro de Santa Terezinha. O pedido foi aprovado.

Entre as matérias que receberam segunda votação e seguem para a sanção do Executivo estão o Projeto de Decreto Legislativo (Nº 07/2019) que outorga o título de Cidadão Honorário a Carlos Roberto Santos, matéria de autoria do vereador Dalmo Porto Souza e o Projeto de Lei (Nº 018/2019) que altera a Lei Municipal Nº 1.130/2009 do Poder Executivo.