Vereadores encaminham Projetos de Lei do Legislativos e outras pautas em Sessão Ordinária

Ascom Câmara 

Na Sessão da Câmara de Coruripe realizada na última quarta-feira, 5 de abril de 2023, vereadores encaminharam as Comissões da Casa para análise e emissão de pareceres um total de quatro Projetos de Lei do Legislativo e dois Projetos de Decreto do Legislativo, além de apresentar, discutir e aprovar oito Indicações e três Pedidos de Providência.

Entre os PLs do Legislativos, proposta de Ivan Faustino, que solicita ao Executivo a aquisição e aplicação de instrumentos de triagem e desenvolvimento infantil, bem como outros instrumentos que ajudam na identificação e diagnóstico do transtorno do espectro do autismo logo nos primeiros anos de vida da criança.

Em mais um PL do Legislativo, Raphael Lima propõe a obrigatoriedade na disposição de aparelhos de ar-condicionado, banheiro a água dentro das instalações das casas lotéricas do município de Coruripe, para servir aos clientes em atendimento.

O terceiro PL do Legislativo é de autoria do presidente, Dalmo Porto, que propõe declarar de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Região Sul e Agreste de Alagoas.

O último Projeto de Lei do Legislativo enviado as Comissões foi de autoria de Franciney Joaquim, que solicita a criação do Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, a ser instituído anualmente no dia 16 de novembro.

Os dois Projetos de Decreto Legislativo apresentados são de autoria do vereador Hugo Beltrão, que solicita a outorga da Comenda Comendador Tércio Wanderley a Gustavo Halbreich, e a outorga do título de Cidadã Coruripense a Maria Thereza Pereira de Lyra Collor de Melo Halbreich, pelos serviços prestados por ambos ao município. As propostas foram encaminhadas as Comissões para emissão de pareceres.

Entre as Indicações, José Juarez apresentou e teve aprovação na Indicação em que pede a construção de barreiras de contenção em todos os córregos e valetas do Distrito de Pindorama, a exemplo do que foi feito na Rua Princesa Isabel. O vereador explicou que os moradores estão preocupados com o período chuvoso, que se aproxima.

Franciney Joaquim apresentou Indicação em que solicita a realização de estudo para pavimentação em paralelepípedo no Bairro Gonçalo Argolo, conhecida como Rua da Lama. Em uma segunda Indicação, o vereador pede a realização de estudo de viabilidade para realização de festa de ressaca de carnaval no Distrito de Barreiras. As matérias foram aprovadas.

Ailton Lessa apresentou e teve aprovação na Indicação em que solicita a implantação do projeto educacional extracurricular “Barco Escola Coruripe”. A proposta foi aprovada.

Hugo Beltrão apresentou e teve aprovação na Indicação em que solicita a construção de uma sede para abrigar taxistas no Povoado Poxim. O vereador justifica ainda que o município já dispõe de um terreno público, em frente a Praça Paulo Nunes, que poderia abrigar o equipamento. A proposta foi aprovada.

Ivan Faustino apresentou Indicação em que pede a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, considerando o tamanho do município e a necessidade de um departamento específico para a área. A proposta foi aprovada.

Edinaldo Morais apresentou Pedido de Providência para que o Programa do Leite seja estendido aos moradores da Fazenda Bonfim. A proposta foi aprovada.

O presidente, Dalmo Porto, apresentou Pedido de Providência para a realização de obras de calçamento da Rua São Paulo e todas as ruas que estão sem a estrutura e situadas no Distrito de Pindorama. A proposta foi aprovada.

Todos os vereadores apresentaram Pedido de Providência para que o Executivo realize obras de dragagem e desassoreamento do Rio Coruripe, mais especificamente nas proximidades da primeira ponte. O pedido é um reforço a uma solicitação de Franciney Joaquim, e leva em conta a importância do rio para o município e o período de chuvas que se aproxima.