Vereadores aprovam repasse de 100% do FUNDEF para profissionais do magistério de Coruripe
28 de Setembro de 2022
Ascom Câmara
Recebeu a primeira votação em
Sessão nesta quarta-feira, 28 de setembro de 2022, o Projeto de Lei 16/22, que regulamenta
os critérios e requisitos para divisão dos recursos extraordinários recebidos
pelo município de Coruripe relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
A Comissão de Justiça e Redação sugeriu
a emenda em que suprime a palavra “até” ao referir-se ao valor do percentual de
repasse do Fundef. Com a retirada da palavra, de acordo com a Comissão, o cálculo,
bem como o repasse do abono, será automático.
A Comissão de Educação e Saúde
solicitou ao Executivo informações complementares, como o extrato com saldo
remanescente, bem como o percentual que será pago e a quantidade de
profissionais. As demandas foram respondidas. Guttenberg Breda destacou que os
recursos em conta somam um total de R$24.594,105,76. Quanto ao número de
pessoas beneficiadas, o Executivo destacou que não é possível, considerando a
tramitação da matéria.
Também recebeu a primeira votação
o Projeto de Lei do Legislativo que declara de utilidade pública a Associação
Beneficente e Esportiva de Coruripe. O PL é de autoria de Franciney Joaquim.
Aprovada a emissão de Moção de
Pesar para os familiares de Izolda Maria dos Santos Almeida e de Baldeci
Florêncio dos Santos, de autoria de todos os vereadores.
Raphael Lima apresentou e teve
aprovação na Indicação em que solicita a elaboração de projeto cultural de
criação do Festival do Coco, reforçando a proposição do vereador Ródio Enéas, e
acrescentando na mesma proposta a criação do Festival da Cana. O vereador
destacou que as duas culturas são predominantes na região e podem servir de
inspiração e tema para criação dos eventos.
Lima apresentou ainda Pedido de
providência, para que sejam adotadas medidas relacionadas a manutenção do
calçamento e bueiras do município.
Roberta Beltrão apresentou e teve aprovação em duas Indicações. Na primeira, ela pede construção de um centro de pilates público na cidade, para beneficiar as pessoas mais carentes prioritariamente. Na segunda, a vereadora revitalização da praça do Conjunto Habitacional Zequinha Azevedo, conhecido como Branca de Neve.
Guttenberg Breda apresentou e
teve aprovação na Indicação em que pede que seja denominada de Cícero Justino da
Silva, o novo Centro Assistencial do Povoado Poxim. O vereador justificou que a
homenagem é justa, considerando os serviços prestados pelo homenageado pela
comunidade.
o presidente, Dalmo Porto,
apresentou Pedido de Providência medidas para colocação de tela de proteção no
1º andar do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Rocha
Santos Silva, localizada no centro de Pindorama. A proposta foi aprovada.