Vereadores aprovam PLs do Legislativo e Executivo e apresentam demandas em Sessão

Na Sessão desta quarta (27), o presidente da Câmara, Mesaque Padilha, abriu os trabalhos do dia destacando a importância do Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher, celebrado no último dia 25 de novembro. Padilha apresentou os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontando que cerca de 472 mulheres morrem todos os meses no Brasil, e uma mulher é morta a cada hora e meia.

“Destacam-se as maiores taxas de feminicídios (morte de mulheres em razão do seu sexo) nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. A pesquisa aponta ainda que os Estados com as maiores taxas são o Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Roraima e Pernambuco. Destaca, ainda, que as mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos”, destacou o presidente, que na oportunidade parabenizou a promotora do município, Hylza Paiva, por trabalhar na prevenção e combate dos casos em Coruripe. Outros vereadores, incluindo Roberta Patrícia, a única parlamentar da Casa, manifestaram-se sobre o tema.

Em seguida, vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Nº 016/2019, que dá denominação a rodovia municipal que liga os distritos de Santa Terezinha a Bonsucesso de Manoel Caetano Sobrinho. O PL é de autoria de Elieser de Freitas Correia.

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 017/2019, de autoria de Dalmo Porto Souza, que denomina como Antônio Belo dos Santos à quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Geraldo Beltrão, no distrito de Pindorama.

Vereadores apreciaram e votaram o Projeto de Lei Nº 018/2019, que determina que os laboratórios públicos e conveniados realizem coletas domiciliares, no município de Coruripe. A matéria é de autoria de Ródio Enéas Guimarães Gama.

O último PL da pauta aprovado em primeira votação foi o da vereadora Roberta Patrícia Costa Beltrão. Trata-se do Projeto de Lei Nº 015/2019, que dá a denominação de Afrânio Araújo Rocha à praça localizada no Conjunto Habitacional Zequinha Azevedo.

Entre as pautas do Executivo, após parecer da Comissão Especial Previdenciária e votação das emendas 01 e 02, bem como leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 019/2019.

Também aprovada em primeira votação o PL Nº 016/2019, autorizando a doação de terreno pertencente ao patrimônio da prefeitura ao Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe – PREVICORURIPE.

Os parlamentares aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Nº 025/2019, autorizando o Executivo a doar um terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura, localizado na Avenida Principal I, Conjunto Manoel Lessa, bairro Comendador Tércio Wanderley.

Receberam a primeira votação o Projeto de Lei Nº 026/2019, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2020 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e o Projeto de Lei nº 027/2019, que revisa o Plano Plurianual dos anos de 2018 a 2021.

Na última matéria do Executivo na Casa, foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise a proposta de Projeto de Lei que reestrutura a Lei do Conselho Municipal de Saúde do município– COMUS/CO, e revoga a Lei Municipal Nº 1.306 de 26 de novembro de 2014.

Ainda na Sessão, o vereador Ailton Luiz Araújo Lessa, com apoio dos demais parlamentares apresentou e aprovou Requerimento cobrando do Executivo Municipal apresentação da prestação de contas das receitas e despesas referentes à contribuição da taxa de iluminação pública da cidade. Lessa apresentou ainda um Pedido de Providência solicitando a demolição do antigo Mercado Público. A proposta foi aprovada.

O presidente da Câmara, vereador Mesaque da Silva Padilha, apresentou e aprovou Indicação em que solicita a implantação de equipamentos da academia da saúde na Praça da Bíblia e em praças públicas dos povoados do município.

O vereador Edinaldo Morais de Souza apresentou Requerimento indicando o Sr. Vitor Montenegro Wanderley a receber postumamente a comenda Tércio Wanderley. A proposta foi aprovada.