Vereadores aprovam LOA 2020 de Coruripe e encerram trabalhos do ano
18 de Dezembro de 2019
Na Sessão ordinária desta quarta (18), vereadores aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (loa) Nº 023/2019 após parecer das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. A matéria é de autoria do Executivo e estima receitas e fixa despesas do município para o próximo ano.
O vereador Hugo Beltrão solicitou verbalmente que seja enviado ofício a empresa gestora de energia Equatorial, pois o parlamentar vem registrando diversas queixas diárias de equipamentos queimados por quedas de energia. A vereadora Roberta Patrícia propôs a realização de audiência pública para discutir o assunto e cobrar posicionamento da empresa. O rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também entrou em debate durante a Sessão.
O vereador Edinaldo Moraes informou que foi procurado por professores do município, que disseram que a Câmara não autorizou a aprovação do repasse. O vereador Ródio Enéas relembrou que esteve na secretaria para tratar do assunto, mas não foi recebido pelo gestor da pasta.
“Solicito que seja feito um ofício público informando que não houve entrada da pauta na Casa, pois tenho certeza que a matéria seria aprovada de imediato, uma vez que o rateio representaria um incremento na renda dos profissionais da educação e movimentaria a economia da nossa cidade”, destacou. O vereador Wagnney Henrique Vasconcelos Santos informou que também foi abordado pelos servidores da educação para tratar do assunto.
O presidente da Casa, Mesaque Padilha, confirmou que também foi abordado pelos profissionais da educação com a cobrança. “Há cerca de dois meses, questionamos o Executivo sobre a organização da Secretaria da Educação e a viabilidade do rateio. Esse repasse é de grande importância para os servidores e o município”, destacou, denunciando que há contratos firmados em fevereiro deste ano com vigência de um ano que estão sendo rescindidos em dezembro.
O vereador Ailton Luiz pediu que os vereadores se antecipassem e enviassem um ofício para a Prefeitura posicionando-se favoráveis ao repasse, mesmo o Executivo não tendo enviado a pauta para votação da Câmara.
Já na sessão extraordinária, realizada em seguida, vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 017/2019, que reestrutura a Lei do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe – COMUS/CO. a matéria também é de autoria do Executivo, e teve aprovação após emissão de parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2019, que outorga a Comenda Tércio Wanderley a Vitor Montenegro Wanderley (in memoriam). A matéria é de autoria do vereador Edinaldo Morais de Souza, que também teve o Projeto de Lei Nº 019/2019, declarando de utilidade pública a Associação “Comunidade Maria Imaculada-CMAI, aprovado pelos parlamentares em sessão.
Após emissão de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 018/2019, que determina que laboratórios do município e conveniados realizem coletas domiciliares no município de Coruripe para pessoas com dificuldade de mobilidade, foi aprovada a matéria, de autoria do vereador Ródio Enéas Guimarães Gama.
Após a apreciação e deliberação das pautas, o presidente falou sobre o recesso da Câmara, que encerrou as atividades de 2019 na sessão e deve retornar a partir de 19 de fevereiro de 2020.