Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual 2020 de Coruripe e reestruturação do Legislativo
11 de Dezembro de 2019
Na sessão ordinária da Câmara desta quarta (11), vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) Nº 023/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coruripe para o exercício financeiro de 2020.
Dentro dos aspectos formais, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara constatou a constitucionalidade da matéria, não sendo preciso acrescentar emendas ao Projeto. A Comissão Orçamento e Finanças verificou a regularidade do PL e o orçamento é de aproximadamente R$257 milhões para o próximo ano.
Após apresentação, o presidente da Casa, vereador Mesaque Padilha, colocou a matéria em votação, tendo apenas o voto de Ródio Enéas contrário ao Projeto.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Já em sessão extraordinária, os parlamentares discutiram e aprovaram duas pautas importantes: a Resolução Nº01/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Legislativo, sendo aprovado por unanimidade. A partir de 2020, a Câmara passa a usar as diretrizes da reestruturação para melhorar o fluxo de trabalho dos funcionários e vereadores.
Foi aprovada em segunda votação a emenda substitutiva do Projeto de Lei Nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo e que trata da contratação de crédito para o programa Caixa Ilumina, em benefício da iluminação pública da cidade. Embora tenha votado favorável ao projeto, o vereador José Juarez questionou o desencontro de informações durante a tramitação da matéria na Casa.