Vereadores aprovam a restruturação do Conselho Municipal de Educação de Coruripe

Ascom Câmara 

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 07 de dezembro de 2021, vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº28/21 que reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Coruripe. A aprovação veio após a emissão dos pareceres favoráveis das Comissões da Casa.

Entrou na Câmara e foi enviado as Comissões, a proposta de Projeto de Lei que cria gratificações por desempenho a serem dadas como incentivo aos profissionais que atuam nas equipes da atenção primária à saúde, através do Programa Previne Brasil, do Governo Federal.

Além das pautas do Executivo, as Comissões receberam a proposta de Projeto de Lei de autoria de Gildo dy Castro, que propõe a criação da semana da Constituição Federal no calendário da rede pública municipal de ensino do município.

Na Sessão, o vereador apresentou ainda Indicação a Secretaria Municipal de Apoio e Desenvolvimento de Pindorama, para que seja construído um ponto de ônibus na entrada da Rua Wilson Macedo, conhecida como rua da fábrica. Castro ressaltou que a estrutura é necessária para dar maior comodidade a população.

Franciney Joaquim apresentou duas Indicações. Na primeira, ele pede que o Executivo elabore um estudo para analisar a viabilidade do pegamento de um auxílio social para entidades sem fins lucrativos e que realizam diversos tipos de ações solidárias. Seriam contempladas igrejas, associações e ONGs.

Na segunda Indicação, o vereador solicita que seja feita uma reestruturação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da rede pública municipal de ensino, levando em conta o que está previsto na lei 1.261/2013.

Antes da Sessão, os vereadores participaram de uma reunião com o comandante da Polícia Militar na Região, Coronel Coutinho, para tratar sobre a melhoria dos serviços de segurança no município. O presidente, Dalmo Porto, ressaltou que o reforço é necessário, considerando o início da alta temporada turística e do grande fluxo de pessoas nas praias. A reunião também contou com a presença do prefeito, Marcelo Beltrão.