Sessão tem projetos do Legislativo e Executivo de Coruripe

Ascom Câmara 

Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 22 de novembro de 2023, vereadores encaminharam as Comissões Legislativas para análise e emissão de pareceres a proposta de Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Coruripe para o exercício financeiro do ano de 2024.

A segunda proposta enviada para análise e emissão de pareceres das comissões foi o Projeto de Lei do Executivo que institui como patrimônio turístico cultural os espaços públicos denominados de food parks dos distritos do Pontal e das Barreiras.

A terceira proposta de Projeto de Lei enviada para emissão de análises e pareceres trata da afiliação do município de Coruripe a Associação de Defesa e Representação dos Vice-prefeitos de Alagoas, denominada de União dos Vice-prefeitos de Alagoas.

Em mais uma proposta de Projeto de Lei do Legislativo enviada as Comissões, fica criado e incluído no calendário municipal o Dia do Católico, matéria de autoria de Hugo Beltrão.

A Mesa Diretora apresentou e teve aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que cria a Honra ao Mérito no município de Coruripe para homenagear pessoas que que prestaram relevantes serviços ou promoveram ações sociais de impacto no município. A alteração permite que a homenagem seja prestada em qualquer período do ano, por decisão da Câmara.  

Aprovado ainda mais um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Mesa Diretora que institui o prêmio Vidas Idosas Importam, dada em sessão solene e com entrega de certificação ao homenageado.

Entre as pautas do Legislativo enviadas para análise e emissão de pareceres, seguiu a proposta de Lei Legislativa que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e de ensino médio do município em comercializar bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes e bebidas prontas com alto teor de açúcar. A proposta é dos vereadores Guttenberg Breda e Franciney Joaquim.

Nas pautas da Casa, Wagnney Vasconcelos apresentou Indicação solicitando que seja implantado um centro de assistência no tratamento de pessoas vítimas de câncer. A proposta foi aprovada.

Hugo Beltrão apresentou e teve a aprovação na Indicação em que solicita a instalação de câmeras de segurança no centro de lazer Terezinha de Lisieux Carvalho Beltrão, no Distrito de Poxim. Na defesa da matéria, o vereador justificou a importância de preservar o patrimônio público recém-inaugurado.

Edinaldo Morais apresentou e teve aprovação na Indicação em que solicita a construção de uma praça no conjunto habitacional Joaquim Beltrão. O vereador justificou a importância de um equipamento de lazer e práticas esportivas para a comunidade residente no local.

Roberta Beltrão apresentou Indicação em que solicita a construção de uma ciclovia iluminada na estrada nova do Distrito de Lagoa do Pau, na região do Pontal de Coruripe. A vereadora justificou a importância de o espaço ter iluminação para gerar segurança aos ciclistas e motoristas que trafegam no local. A proposta foi aprovada.

O presidente Dalmo Porto apresentou e teve aprovação na Indicação em que pede o acesso gratuito à rede Wi-Fi nas feiras municipais dos Distritos de Poxim e Pindorama. Na defesa da proposta, o presidente explicou que a maioria dos pagamentos são feitos via Pix e a falta da internet prejudica comerciantes e clientes que não conseguem efetivar as compras ou deixam de levar produtos por não ter dinheiro em espécie para pagar.

Guttemberg Breda apresentou e teve aprovação na Indicação em que pede reforço a uma Indicação anteriormente apresentada por Ivan Faustino, que solicita a instalação de novos pontos de ônibus no Distrito de Lagoa do Pau. O vereador explicou que o local precisa do equipamento.

Edinaldo Morais apresentou e teve aprovação na Indicação em que solicita que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei para a redução da carga horária para os servidores públicos municipais que tenham filhos com deficiência. Na defesa da proposta, o vereador explicou que esses profissionais têm dificuldade em conciliar sua carga de trabalho com os cuidados com seus parentes especiais.

Franciney Joaquim apresentou Pedido de Providência que solicita que as Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente realize um recuo de um metro e meio da barreira lateral a pista da ladeira do Cruzeiro, mais especificamente na rua Antônio Brasil Rocha. O vereador explicou que nos períodos chuvosos, a terra cai no asfalto e provoca deslizamentos, causando acidentes entre motoristas e pedestres.

Guttenberg Breda apresentou Pedido de Providência solicitando que a Secretaria municipal de Esporte viabilize a parada técnica para hidratação dos jogadores durante o campeonato Coruripense de Futebol Amador.

Roberta Beltrão apresentou um requerimento solicitando que a Câmara promova uma audiência pública para debater a disponibilização de sinal telefônico nas localidades da Ponta da Asa, Bebedouro Miaí de Baixo e de Cima, Botafogo, Bonsucesso, Santa Terezinha, Poxim, Lagoa do Pau, Conceição, Mangabeira, Alto e Baixo Piauí e demais localidades que não possuem sinal de telefonia de qualidade.

Wagnney Vasconcelos apresentou um Pedido de Providência solicitando que sejam colocadas bombas da água com maior capacidade nos Distritos de Barreiras e Pontal de Coruripe. De acordo com o vereador, vários moradores foram à sua procura relatando a falta de água em períodos longos de até 15 dias. O vereador explicou que bombas já foram instaladas em outros locais e resolveram o problema da região.

Uma comissão de moradores do Distrito de Lagoa do Pau, que foram a Câmara pedir aos vereadores apoio para intermediar junto ao Executivo a regulação do trânsito na região e aumento do contingente de salva vidas nas praias da região.