Sessão tem entrada de Projetos do Executivo e Legislativo, Indicações e Pedido de Providência
26 de Outubro de 2022
Ascom Câmara
Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 26 de outubro de 2022, vereadores apreciaram e encaminharam para as Comissões duas propostas de Projeto de Lei de autoria do Executivo. O primeiro PL trata da Lei Orçamentária Anual que estima receita e fixa despesa para o município no ano de 2023 (LOA).
O segundo PL do Executivo trata da autorização para doação de galpão para a Cooperativa Pindorama, através de convênio firmado entre o município e a Codevasf. Entrou ainda para leitura e encaminhamento as comissões um total de quatro PLs do Legislativo.
O primeiro, de autoria de Raphael
Lima, trata da reserva e distribuição de 20% das casas populares distribuídas pelo
poder público para as famílias de crianças, jovens e adultos com deficiência.
O segundo, denomina de Anderson
da Silva Sapucaia o Ginásio Poliesportivo do bairro comendador Tércio
Wanderley, de autoria de Franciney Joaquim e Edinaldo Morais. Joaquim
apresentou mais um PL, de autoria compartilhada com Ivan Faustino, que institui
a “semana de conscientização e apoio ao parto normal”.
A Mesa Diretora e os vereadores Ivan
Faustino e Franciney Joaquim, apresentaram proposta de PL tornando obrigatória
a contratação mínima de 50% (cinquenta por cento) de artistas locais para
apresentações culturais organizadas pela prefeitura.
Quatro Indicações e um Pedido de
Providência foram apreciados e aprovados. Em sua Indicação, Ailton Lessa pede
reforço em solicitação anterior para pavimentação da Rua Alonso Almeida, no
bairro Vassouras.
Franciney Joaquim apresentou
Indicação também reforçando pedido anterior para a realização de saneamento básico
e limpeza periódica da Rua Antônio Argolo de Melo, no bairro Gonçalo Argolo.
Mesaque Padilha apresentou Indicação solicitando a realização de obras de revitalização do trevo de acesso ao município situado na Avenida Tércio Wanderley, na parte central da cidade.
Guttenberg Breda solicitou, através
de Indicação, a instalação de toldo em frente ao Instituto de Identificação,
com o objetivo de proteger a população que busca o serviço da instituição do
sol e das chuvas.
José Maurício apresentou Pedido de Providência solicitando reforço no pedido do colega Ailton Lessa para que seja dada a continuidade da pavimentação e a instalação da iluminação pública da Rua do Cemitério municipal.
Ailton Luiz solicitou que seja enviado
ofício para a secretaria de Educação pedindo informações sobre os prazos e
condições do pagamento do Fundeb aos profissionais da educação do município. O vereador
pediu que os membros da Comissão da Educação também assinem o documento, que ganhou
apoio de Ivan Faustino, Mesaque Padilha,