Sessão tem encaminhamentos de PLs do Executivo e Indicações e demais atos do Legislativo
02 de Dezembro de 2021
Ascom Câmara
Na Sessão Ordinária desta
quarta-feira, 01 de dezembro de 2021, vereadores apreciaram, aprovaram e encaminharam
as matérias de autoria do Executivo enviadas a Casa. Matérias do Legislativo também
tramitaram, foram votadas e aprovadas.
Na primeira proposta lida, o Projeto
de Lei n°23/21 que cria o Programa Auxílio-Moradia, para famílias em condição
de vulnerabilidade social e pobreza, tiveram parecer das Comissões de Finanças e
Orçamento, Justiça e Redação, com apresentação de emenda aditiva 023/21 estabelecendo
que, o grau e condição de vulnerabilidade social que inclua famílias em
condição de moradia de risco, com valores dos pagamentos dos benefícios avulsos
majorados a partir de emissão de parecer técnico. A matéria foi aprovada pelos
vereadores em primeira votação.
Na proposta de PL nº24/21 que
autoriza o Legislativo a contratar operação de crédito do Programa Financiamento
à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), na modalidade apoio financeiro, as
Comissões votaram favoravelmente a proposta. A matéria recebeu emenda
modificativa estabelecendo teto de R$50 milhões de reais na contratação do empréstimo
e ampliando as áreas em que os recursos do financiamento podem ser aplicados.
Vereadores, no entanto, questionaram a ausência de planilhas e documentos que detalhassem as despesas na aplicação dos recursos requeridos pelo financiamento. Ailton Lessa e Mesaque Padilha manifestaram preocupação diante do cenário nacional que aponta instabilidade quanto ao fim da pandemia. Ambos pediram vistas na matéria.
Padilha pediu que fosse realizada uma audiência pública envolvendo a participação popular para apresentação detalhada da aplicação dos recursos a serem contratados.
O líder do Executivo na Casa,
Ródio Enéas, defendeu a matéria, destacando que a despesa contratada tem o
objetivo de modernizar e melhorar os equipamentos públicos do município, o que
resultará em economia. Os demais vereadores também defenderam a aprovação da proposta.
O pedido de vistas foi colocado
em votação, recebendo apenas dois votos. O PL foi aprovado em primeira votação
pela maioria dos vereadores.
Aprovado em primeira votação o
Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.366/2016, que autorizou o
município a aprovar projetos de condomínios urbanísticos ou de lotes no perímetro
urbano ou de expansão urbana, na forma que indica. A matéria recebeu pareceres favoráveis
de ambas as Comissões, sem alteração em seu conteúdo.
Foram enviadas as Comissões quatro
matérias do Executivo: a que trata sobre o rateio de saldo remanescente dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB, junto aos profissionais da educação
básica em efetivo exercício. A segunda proposta de PL estabelece a
reorganização do Conselho Municipal de Educação.
A terceira proposta autoriza a
criação do Fundo Garantidor de Parcerias (FGP), do município de Coruripe. Na
última matéria enviada, a proposta regulamenta a celebração e execução de contratos
de concessão de serviços públicos, instituindo o Programa Municipal de Concessões
e Parcerias Público-Privadas - PPPs.
Vereadores aprovaram o Projeto de
Resolução de autoria do presidente da Casa, Dalmo Porto, alterando a data da
próxima Sessão Ordinária para a terça-feira, dia 07, às 10 horas, em virtude do
feriado do dia 08 de dezembro, dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora da
Conceição.
Nas pautas da Casa, Dalmo Porto
apresentou e teve aprovação na Indicação solicitando a inclusão dos serviços de
psicologia nas escolas da rede pública do município.
Franciney Joaquim apresentou e
teve aprovação em duas Indicações: a que pede a instalação de uma farmácia pública dentro da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), para facilitar o acesso e distribuição dos medicamentos para pessoas de
baixa renda, além da construção de um posto de saúde nos Conjuntos Manoel Lessa
e Luiz Simões.
Roberta Beltrão apresentou Indicação
em que solicita a reforma e a revitalização do cemitério do povoado de Barreiras,
além de melhorias na estrada de acesso ao local. A matéria é um reforço em Indicação
anterior. A vereadora apresentou outra Indicação solicitando da Equatorial a
substituição da rede de fiação elétrica no município.
Guttenberg Breda apresentou Indicação
para a criação do programa "Bolsa Atleta", para incentivar e apoiar
os jovens atletas do município, beneficiando principalmente os mais carentes. A
matéria foi aprovada.
Mesaque Padilha apresentou Pedido
de Providência solicitando do Departamento de Água e Esgoto Sanitário
(DAESC), o reabastecimento de água no Conjunto Monte Feliz, localizado em Pindorama.
A proposta foi aprovada.