Sessão tem encaminhamento de matérias do Executivo

Ascom Câmara

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30), vereadores apreciaram e deram encaminhamentos a seis propostas de Projeto de Lei de autoria do Executivo. A primeira delas trata de vetos aos artigos do Projeto de Lei de autoria de Mesaque Padilha, que denomina como Praça da Bíblia, a praça localizada no Bairro Comendador Tercio Wanderley. O PL pede ainda a construção de um monumento em formato de bíblia contendo os dez mandamentos legíveis para apreciação dos visitantes do local.

Na leitura do relatório da Comissão de Justiça e Redação, a proposta do relator, Franciney Joaquim, foi derrubar o veto sob a alegação de que a construção do monumento não trará despesas que comprometam as receitas do município. Embora tenha fundamentado sua justificativa, o presidente da Comissão, Guttenberg Breda e o primeiro secretário, Ródio Enéas, não acompanharam o voto do relator.

O voto pela derrubada do veto foi secreto, sendo aprovado pela maioria dos votos dos vereadores presentes. Na defesa da matéria, Mesaque Padilha, informou que esteve com o prefeito e propôs apresentar Indicação para implantação do monumento. Segundo o vereador, o prefeito, Marcelo Beltrão, comprometeu-se a realizar a obra.    

No segundo PL, o Executivo pede que seja instituído o regime de adiantamento no âmbito da administração pública. No terceiro PL, o município pede autorização para abertura de crédito ao orçamento vigente. Em mais uma matéria enviada ao Legislativo, o Executivo pede autorização para doação de imóvel público ao estado de Alagoas para a construção de uma creche municipal.

Nas duas últimas propostas, o Executivo pede aprovação ao PL que cria o Programa de Incentivo Á Educação de Jovens e Adultos e a instituição de programas sociais no município de Coruripe. Todos os PLs passaram pelas Comissões e não receberam impedimentos para aprovação, sendo votados e aprovados pela Câmara, que enviou as matérias para sanção do chefe do Executivo.  

Nas matérias da Casa, os vereadores encaminharam a Proposta de PL Legislativo, de autoria de Gutennberg Breda, declarando de utilidade pública a Associação Núcleo Espírita Seara de Jesus. Verbalmente, ele solicitou da secretaria de Infraestrutura a iluminação pública de vários pontos da cidade. O vereador cobrou ainda manutenção nas galerias do município.

Mesaque Padilha apresentou Indicação reforçando pedido para a construção de quadra poliesportiva e unidade básica de saúde na comunidade de Chã do Pontal. O vereador explicou que a comunidade é carente de diversos serviços públicos e precisa de mais atenção. A Indicação foi aprovada.

Tiles Henrique apresentou e teve aprovação no pedido de providência em que pede a realização de diversas benfeitorias na comunidade Pindorama: reforma da escadaria que serve de acesso para a igreja Matriz; reparo na fossa séptica do mercado público e reforma e construção de paradas e pontos de apoio dos mototaxistas.

Maurício da Farmácia solicitou verbalmente que seja enviado ofício a secretaria de Infraestrutura uma solução para a calçada em frente a faixa de pedestres em frente a farmácia permanente. No local, a calçada é alta e tem causado acidades e quedas, principalmente com as pessoas idosas.

Ao final da Sessão, o presidente, Dalmo Porto, emitiu pesar pelo falecimento de Marcelo Pereira, vereador por Penedo e a esposa do desportista Humberto Nunes.