Sessão tem apresentação e encaminhamento de propostas do Executivo e Legislativo

Ascom Câmara 

Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 01 de maio de 2023, vereadores apreciaram, discutiram e deliberaram matérias apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo, entre elas a proposta de veto parcial ao Projeto de Lei 10/2022, que recebeu apenas um voto contrário, de Franciney Joaquim.

Foi lida e encaminhada para as Comissões para análise e emissão de parecer a proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do piso salarial para os profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, matéria de autoria do poder Executivo.

Entre as pautas da Casa, Hugo Beltrão apresentou e teve aprovação em duas Indicações. O vereador solicita a pavimentação das ruas do Conjunto Habitacional Antônio Canoeiro, na Vila Batista, além das ruas do entorno, todas situadas no Distrito de Poxim. Na segunda Indicação, Beltrão pede a realização de obras de saneamento básico no mesmo Distrito. Ele explicou que o local vem recebendo empreendimentos e precisa oferecer uma estrutura adequada.    

O líder do governo na Casa, Ródio Enéas apresentou Indicação requerendo a implantação de mesas de Futmesa em todas as praças já revitalizadas do município que possuam estrutura para acomodar o equipamento, disponibilizado a população gratuitamente. A proposta foi aprovada.

O presidente da Casa, Dalmo Porto, apresentou Indicação solicitando a realização de serviço de dragagem ou escavação com uso de equipamento no riacho do Flamengo, no Distrito de Pindorama, mais especificamente entre a quadra S e a garagem da cooperativa Pindorama. Na segunda Indicação apresentada pelo presidente, ele pede um serviço de limpeza, dessa vez no rio Piauí, no trecho da ponte do pescoço, também em Pindorama. Ambas foram aprovadas.

Franciney Joaquim apresentou reforço na Indicação já apresentada em que solicita a construção de barreira de segurança, escadas e rampas de acesso para os moradores da Ilha das Cobras. O vereador apresentou Indicação solicitando a revisão das paradas de embarque e desembarque do transporte escolar da educação básica do bairro Comendador Tércio Wanderley. Ambas foram aprovadas.

Raphael Lima solicitou que os vereadores proponham a retirada dos moradores da Ilha das Cobras, considerando o risco que a região oferece. O vereador sugeriu que a prefeitura avalie construir moradias em outra área mais segura e desocupe imediatamente as casas do local, colocando os moradores em aluguéis sociais.

Em solicitação verbal, Joaquim pediu que seja implantado transporte para os alunos do Conjunto Barro Preto II, atendendo a demanda da comunidade. O vereador afirmou que o Conjunto é muito grande e os alunos chegam a percorrer 1,5 km a pé até o acesso aos ônibus. A proposta foi aprovada e elogiada pelos colegas de parlamento.           

Gildo Castro solicitou que seja enviado ofício pedindo a reabertura da sede do Conselho Tutelar no Distrito de Pindorama. Ele explicou que a comunidade da região e de outras localidades tem sentido a falta do equipamento. 

Raphael Lima pediu que a assessoria jurídica da Casa dê os encaminhamentos sobre o PL de sua autoria que trata sobre o atendimento da empresa de energia elétrica Equatorial a população do município.

Roberta Beltrão solicitou Indicação verbal para realização de ação social junto aos órgãos de emissão de documentos para realização de mutirão para emissão de documentos entre os cidadãos de Coruripe. A proposta foi aprovada.

Os vereadores manifestaram pesar e deliberaram pelo envio de um ofício em nome da Câmara para o comando da Polícia Militar de Alagoas, o secretário de segurança do estado e Ministério Público cobrando a elucidação do crime cometido contra a senhora Ângela, do povoado Poxim, assassinada brutalmente no município. Os vereadores destacaram a boa conduta da vítima, e por isso pedem atenção ao caso.

José Juarez propôs que a Câmara assine ofício conjunto a ser enviado ao deputado estadual Mesaque Padilha solicitando apoio do parlamentar para a construção de ponte entre os povoados de Conceição e Alto Piauí. Nos períodos chuvosos, as comunidades ficam ilhadas. a proposta foi aprovada.