Sessão tem apresentação e aprovação de propostas para melhorias em Coruripe

Ascom Câmara 

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 13 de setembro de 2023, vereadores aprovaram, após emissão de pareceres das Comissões, a proposta de Projeto de Lei do Executivo que altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coruripe – Coruripeprev.

Aprovadas ainda duas propostas de Projeto de Lei, a primeira que torna obrigatória a contratação mínima de 50% de artistas locais para as apresentações culturais organizadas pela administração pública do município. A iniciativa visa valorizar os diversos artistas, de variadas expressões culturais, que são de Coruripe.

A segunda dispõe sobre a construção de banheiros públicos nas praças e praias do município de Coruripe. As matérias são de autoria de Ivan Faustino e Mesa Diretora e Raphel Lima, respectivamente.

Recebeu parecer favorável a proposta de Projeto de Decreto Legislativo de autoria de Hugo Beltrão que institui a Comenda Dr. Marcos André da Silva Vilela para homenagear pessoas que prestaram serviços de relevante interesse social na saúde dentro do município. Os vereadores destacaram o papel abnegado do médico, que durante seus anos de atuação cuidou de várias gerações e salvou muitas vidas. Eles agradeceram aos familiares do médico por autorizarem a colocação do seu nome na Comenda.

Entrou para análise e emissão de pareceres a proposta de Projeto de Lei Legislativo que solicita a adaptação de brinquedos para crianças com deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados do município. A autoria é de Franciney Joaquim.

Durante a sessão, o vereador pediu envio de ofício ao Executivo pedindo maior higienização aos banheiros públicos da Praça Moacir Beltrão. Devido ao anúncio de obras no local, Joaquim solicita ainda que a prefeitura envie um cronograma com os prazos de interdição do espaço, que está situado na área central da cidade e é muito utilizado pela população.  

Aprovada a Indicação de autoria de Wagnney Vasconcelos que solicita a realiza de uma limpeza geral no município, bem como uma ação de conscientização sobre o descarte de lixo, envolvendo panfletagem, palestras, sinalização com dias e horários de recolhimento de resíduos, em todos os bairros e distritos da cidade.

Aprovada a Indicação de autoria de Franciney Joaquim, que solicita a realização de capacitações em psicologia e comportamento para os profissionais da educação com o objetivo de orientá-los na identificação de crianças vítimas de violência doméstica e familiar, seja de forma presencial ou virtual.

Hugo Beltrão apresentou e teve aprovação na Indicação em que pede a abertura e pavimentação da Rua São José e da Travessa São José, ambas no Distrito de Poxim. O vereador justificou que se trata de uma demanda da comunidade local, que sofre de inverno a verão.

Ródio Enéas apresentou Indicação em que pede a inclusão de passarelas no projeto de revitalização da orla do Distrito Miaí de Baixo. O vereador destacou a necessidade do equipamento para facilitar o trânsito de pessoas com dificuldade de locomoção.

Franciney Joaquim apresentou Pedido de Providência para a realização de limpeza na área situada nas proximidades da estação de tratamento na Rua da Lama. O vereador explicou que o local está abandonado e precisa de manutenção. A proposta foi aprovada.

Wagnney Vasconcelos apresentou pedido de envio de Moção de Pesar aos familiares de Márcia Rogéria Rocha da Silva, pelo seu falecimento. A proposta foi aprovada.

Raphael Lima fez solicitação de Indicação verbal para o calçamento das ruas do Conjunto João Azevedo, na Lagoa do Pau. O vereador explicou que o conjunto já possui três décadas e até o momento não recebeu melhoria. Ele pediu ainda o complemento da rua que fica por trás do Hospital Carvalho Beltrão, além do calçamento que fica no conjunto Dona Branca.

José Juarez solicitou verbalmente o envio de ofício ao Executivo pedindo informações sobre uma promessa de campanha do atual prefeito sobre a construção de 500 casas, a serem entregues a população carente do município.  

Ailton Lessa solicitou envio de ofício ao Executivo pedindo informações sobre os prazos de conclusão da obra da Praça da Juventude, parada há vários anos. O equipamento faz falta para os moradores. O vereador pediu ainda Pedido de Providência solicitando a transmissão de água para as residências da rua projetada, no Sítio Linhas.

Hugo Beltrão solicitou que a Câmara envie um ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) pedindo a recuperação da via que liga os distritos de Pindorama a Bolivar. O vereador solicitou que o ofício seja enviado aos deputados Mesaque Padilha e Henrique Chicão, parlamentares representantes da Região Sul.

Wagnney Vasconcelos solicitou que seja enviado ofício para a SMTT pedindo monitoramento da rodovia AL 101 Sul, no trecho em frente ao Hospital Carvalho Beltrão, nos horários de maior movimento de pessoas, principalmente a pé.

Guttenberg Breda solicitou verbalmente o envio de ofício ao Executivo cobrando a reforma da Praça Ceci Cunha no Conjunto Dr. Fialho. A praça precisa de melhorias urbanísticas e na iluminação.

O vereador informou ainda que o Executivo vai enviar ao Legislativo a proposta de Projeto de Lei com as adequações, incluindo a adequação de nomenclatura dos profissionais para a aplicação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Breda informou que o pagamento será retroativo a maio de 2023. Ele pediu, que se necessário, seja feita uma sessão extraordinária para acelerar a aprovação da matéria e o pagamento dos profissionais.  

Edinaldo Morais solicitou que seja enviado ofício solicitando informações sobre a jornada de trabalho dos guarda-vidas que atuam nas praias do município e pedir reforço na aquisição de equipamentos, placas de sinalização e outras medidas de segurança para orientar banhistas que frequentam o litoral do município. O vereador narrou um episódio que testemunhou no último dia 07 de setembro, quando três pessoas se afogaram na Lagoa do Pau. Duas delas foram salvas pelo guarda-vidas e uma pessoa morreu.