Sessão Extraordinária aprova pautas que tratam de segurança alimentar em Coruripe
24 de Abril de 2024
Ascom Câmara
Em Sessão Extraordinária
realizada nesta quarta-feira, 24 de abril de 2024, vereadores aprovaram
proposta de projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar do município de Coruripe (CMAE). O projeto foi
aprovado após emissão dos pareceres das comissões do Legislativo. A matéria
segue para sanção do Executivo.
Vereadores aprovaram ainda uma
segunda proposta de projeto de lei do Executivo que cria os componentes do
município de Coruripe para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, além da definição dos parâmetros para a elaboração e implementação
do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O instrumento visa garantir o
direito humano à alimentação adequada para todas as pessoas no município,
respeitando, protegendo e promovendo o direito humano à alimentação adequada,
considerando a condição das famílias do município, especialmente as que vivem
em vulnerabilidade social.