Sessão discute compra de livros com recursos do Fundeb e ocupação de áreas verdes do município
02 de Dezembro de 2020
Foi aprovado em segunda votação e enviado ao Executivo para sanção após o parecer positivo da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Nº11/2020 do Executivo, que denomina de João Beltrão Siqueira o ginásio poliesportivo no distrito do Pontal.
O segundo parecer favorável emitido pela Comissão e aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes trata do Projeto de Lei Nº10/2020 que cria e inclui no calendário municipal o dia do “Rio Coruripe”. a matéria é de autoria do vereador Ródio Enéas.
Enéas se manifestou sobre um empenho superior a seis milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) publicado no portal da transparência do município, com propósito de aquisição de livros didáticos. O valor representou uma retirada de cerca de 40% do valor total do Fundo.
Ródio Enéas denunciou ainda que há terrenos públicos sendo “cercados” pela atual gestão municipal. O vereador cobrou fiscalização e acompanhamento dos casos por parte da Câmara.
O vereador Ailton Lessa solicitou que a Casa envie ofício a Procuradoria e secretaria de Infraestrutura de Coruripe, para pedir explicações sobre os terrenos públicos que estão sendo cercados.
José Edson reforçou a fala, informando que há pessoas construindo e colocando detritos em áreas verdes da cidade. O vereador disse que a secretaria de Meio Ambiente está apurando as denúncias, e afirmou que, caso seja constatado o crime, serão notificados os invasores e quem vendeu a área indevidamente. O caso será denunciado ao Ministério Público.
O presidente propôs enviar um pedido de informações a secretaria de Indústria Comércio e ao gabinete do prefeito, a propósito de tomar conhecimento sobre quais empresas novas que estão se instalando na região. Mesaque Padilha pediu que fossem enviados a Câmara documentos sobre incentivos ou doações feitos pela prefeitura a essas empresas a fim de verificar a legalidade na instalação delas no município.