Sessão conta com apresentação de Indicações e presença da promotora do MPE

Ascom Câmara 

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 15 de março de 2023, vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram um total de 13 Indicações, 1 Pedido de Providência e votaram, em primeira votação e após emissão de pareceres das Comissões, o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria de Guttenberg Breda, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esportiva Cultural de Barreiras, ABECAP.

Breda apresentou ainda uma Indicação, pedindo a ampliação do programa Castramóvel, bem como seja elaborada uma campanha de conscientização sobre as consequências para quem abandona os animais após aceitar a adoção. A proposta foi aprovada.

José Juarez apresentou Indicação em que solicita a limpeza dos córregos e valetas do Distritos de Pindorama. Na justificativa, o vereador destacou que o local necessita de cuidados preventivos, considerando o período chuvoso que se aproxima. A proposta foi aprovada.

Os vereadores Ródio Enéas e Roberta Beltrão apresentaram Indicação conjunta solicitando a ampliação da rede de abastecimento de água no Povoado Ponta da Asa. Os vereadores justificaram que as famílias tem sido prejudicadas pela falta de um fornecimento eficiente no local. A proposta foi aprovada.

Enéas apresentou ainda mais três Indicações. Ele solicitou a escavação de poços artesianos e instalação de rede de água nos povoados Bebedouro e Curiris. Na segunda, o vereador pede vistoria e revisão da iluminação pública do município, se antecipando ao período de chuvas. Na última Indicação, Enéas pede limpeza dos córregos e valetas dos povoados Miaí de Cima e de Baixo. As propostas foram todas aprovadas.

Franciney Joaquim apresentou Indicação solicitando a realização de estudo e a aquisição de área conhecida como “Zezão”, situada no Distrito de Poxim, para que no local seja criada uma área de circulação de pedestres, condutores de motos e veículos. O vereador explicou que o local é estratégico para a criação de uma via, o que desafogaria o fluxo atual e melhoraria o trânsito na região. A proposta foi aprovada.

Joaquim apresentou também um Pedido de Providência, em que pede a verificação da pureza das águas do Rio Guaxuma, na região do Distrito Poxim, mais especificamente no local que conta com um criatório de peixes privado. A proposta foi aprovada.

Hugo Beltrão apresentou Indicação em que pede a reestruturação do Distrito de Poxim, a começar pela revitalização da Praça Paulo Nunes, além da orla do rio Poxim, entre outros equipamentos públicos de grande relevância para a comunidade local. A Indicação foi aprovada.

Raphael Lima apresentou três Indicações. Na primeira, o vereador pede que seja instituído um cadastro dos comerciantes ambulantes que atuam na região da orla da Lagoa do Pau. O segundo secretário, Edinaldo Morais, solicitou que a Indicação Além do cadastro, a proposta inclui a realização de cursos de formação em geral. Na segunda, Lima solicita o reparo e reordenamento das ruas do Conjunto Barro Preto I.

Na terceira Indicação, o vereador pede a criação de um cinema público ao ar livre, a ser instalado no pátio da antiga feira do município. Ele defendeu que o local merece investimentos e o equipamento deve atrair moradores, turistas e movimentar a economia. As propostas foram aprovadas.    

O presidente, Dalmo Porto, apresentou Indicação solicitando a manutenção e pintura das faixas de pedestres situadas na Avenida Vereador Venâncio Rocha dos Santos, no Distrito de Pindorama. O vereador explicou que a população tem reclamado da falha na sinalização, o que dificulta o acesso de um lado a outro da via. A proposta foi aprovada.

Gildo Castro apresentou Indicação em que solicita o reforço na segurança das escolas do município. O vereador relatou casos de insegurança e acessos não permitidos dentro das escolas, expondo estudantes, profissionais e professores.   

Volume de sons e videomonitoramento são temas de audiência pública no dia 29 de março

A Sessão contou com a presença da promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Ilza Paiva, que esteve na Câmara com o propósito de divulgar a audiência pública para tratar sobre o videomonitoramento da cidade, no próximo dia 29 de março, no plenário da Câmara.

A promotora explicou a realização de uma operação, no último final de semana, de apreensão de sons que estavam acima do volume firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de respeito a perturbação alheia. As pessoas flagradas descumprindo a lei participam de audiência a partir de maio.