Sessão conta com pautas voltadas ao desenvolvimento e bem-estar da população

Ascom Câmara 

Na manhã do dia 4 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Coruripe realizou sua 14ª Sessão Ordinária no Plenário Djalma Barros Siqueira, com a participação dos vereadores e a apresentação de diversas proposições voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a sessão, foram lidos e despachados para as comissões projetos de lei significativos para o município. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Legislativo nº 006, de autoria dos vereadores José Maurício, Dalmo Porto e Hugo Beltrão, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 1.232/2013 para definir as categorias de veículos autorizados na prestação do serviço de transporte de passageiros por táxi, garantindo conformidade com as normas federais e estaduais. A justificativa para a alteração se baseia na necessidade de modernizar e regulamentar o transporte público, promovendo maior acessibilidade e segurança aos usuários.

Mais um Projeto de Lei Legislativo nº 012, de autoria coletiva e enviada as comissões propõe denominar a unidade de educação infantil em construção no distrito de Pindorama como "Creche Municipal Edelmo Raimundo de Azevedo Silva". Segundo os vereadores, a homenagem se justifica pelo reconhecimento à contribuição de Edelmo Raimundo para a educação e desenvolvimento social da região.

Já o Projeto de Lei Legislativo nº 010, de autoria do vereador Raphael, teve sua aprovação das comissões legislativas. A lei propõe que o poder executivo municipal só possa remover ambulantes de seus locais de trabalho mediante oferta de um novo espaço adequado. A medida busca garantir a subsistência dos comerciantes, proporcionando maior segurança e planejamento na organização do comércio informal na cidade.

Indicações para Melhorias na Infraestrutura e Serviços Públicos

Os vereadores também apresentaram uma série de indicações visando melhorias em infraestrutura, saúde e segurança no município. Dentre elas, a indicação nº 089, de autoria do vereador Franciney Joaquim, solicita a criação de um espaço específico para atendimento de urgência de animais domésticos de pequeno porte, denominado UPAPET. A justificativa para a proposta destaca a crescente demanda por atendimentos veterinários emergenciais e a necessidade de um serviço público acessível para os tutores de animais.

A educação também foi pauta da sessão, com a indicação nº 092, apresentada pelos vereadores José Wilson Melo e Wagnney Vasconcelos, que solicita a reforma das unidades de ensino José Carvalho de Souza e José Melo Nascimento, garantindo melhorias na infraestrutura das escolas e proporcionando um ambiente mais adequado para os alunos.

Em relação à infraestrutura urbana, diversas indicações propõem ações para pavimentação e reestruturação de vias públicas. A indicação nº 093, do vereador José Maurício, solicita a pavimentação da Rua Mãe Rainha, localizada atrás do Santuário da Mãe Rainha, no distrito de Lagoa do Pau, visando a melhoria das condições de tráfego. A indicação nº 100, de autoria coletiva, pede o retorno do ponto de embarque universitário para o espaço da antiga rodoviária municipal, justificando que o local oferece melhores condições de acesso para os estudantes.

Além disso, o vereador Juarez de Lima apresentou a indicação nº 099, que solicita a construção de um ponto de ônibus no Povoado Romeiro, justificando que a falta de estrutura adequada dificulta o transporte da população local.

Outras Propostas e Demandas da Sessão

O vereador Raphael Lima trouxe à pauta o Pedido de Providência nº 027, solicitando medidas para solucionar o fornecimento deficitário de energia elétrica na localidade Vassouras, mais especificamente no Condomínio Corurugi. O parlamentar destacou que o problema vem afetando moradores da região e demanda atenção urgente por parte das autoridades responsáveis.

Por fim, foi apresentado o Requerimento nº 002, também de autoria do vereador Raphael Lima, solicitando ao Deputado Federal Marx Beltrão que encaminhe um projeto de lei visando o endurecimento da fiscalização e a proibição da comercialização de alimentos infantis com corantes e substâncias já proibidas em outros países, pois tais ingredientes podem causar distúrbios e doenças em crianças e adultos.

A sessão foi encerrada após a votação das indicações e projetos, reforçando o compromisso dos vereadores com a busca por melhorias para o município de Coruripe.