03 de Novembro de 2021
Ascom Câmara
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira,
03 de novembro de 2021, vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de
Lei de autoria de Ivan Faustino, que prevê a distribuição gratuita de materiais
escolares para os estudantes do ensino infantil e fundamental do município. A
votação aconteceu após a emissão dos pareceres das Comissões, que deliberaram favoráveis
a proposta.
O PL foi bastante elogiado pelos
demais vereadores. a iniciativa do parlamentar leva em conta desde as condições
econômicas das famílias, a padronização e a qualidade dos materiais escolares para
todos os estudantes do município.
As Comissões receberam a Proposta
do Projeto de Lei que cria o Dia do Rio Adriana, na Lagoa do Pau. A matéria é
de autoria de José Maurício.
Outra matéria enviada as Comissões para análise e emissão de parecer foi a proposta de Decreto Legislativo de autoria de Mesaque Padilha outorgando o título de Cidadão Coruripense ao Senhor Frederico Willer Silva, uma personalidade reconhecida publicamente pelos serviços prestados ao município.
Entre as Indicações apresentas na
Casa, Ivan Faustino solicitou que o município faça a adesão ao Programa Saúde
na Hora, estratégia do governo federal que viabiliza o custeio aos municípios para
implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da
Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Faustino indicou ainda que o
município faça o credenciamento para a implantação de Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO). As propostas foram aprovadas.
Franciney Joaquim Indicou a
reforma e a manutenção do posto de saúde do Conjunto Rubens Wnaderley, situado
no Conjunto Barro Preto II. O equipamento, conforme explicou o vereador, atende
a todas as famílias da região e precisa de manutenção urgentemente. A proposta
foi aprovada.
Joaquim apresentou e teve aprovação em uma segunda Indicação, solicitando a implantação de uma (AGC) agência comunitária dos Correios, no Distrito Miaí de Baixo. Na justificativa, o vereador destacou a dificuldade dos moradores para a retirada das correspondências e pacotes na área central, em Coruripe.
Ailton Lessa apresentou e teve aprovação na Indicação em que solicita a feitura de passagem na área correspondente à faixa de praia do território de Coruripe, que possui mais de 50km de litoral. Na Sessão anterior, o vereador denunciou que há vários trechos nas praias sendo fechados por proprietários de imóveis a beira mar.
Guttenberg Breda apresentou
Indicação para que o município, através da Ação Social, realize um baile de
debutantes, para meninas de baixa renda do município. O vereador defendeu que a
passagem dos 15 anos representa um marco na vida das jovens. A proposta foi
aprovada.
Mesaque Padilha apresentou e teve
aprovação na Indicação em que pede que o município crie um auxílio financeiro de
caráter emergencial para os comerciantes com estabelecimentos situados na Praça
Dr. Castro Azevedo, que está em reforma. O vereador destacou que as obras têm
atrapalhado as vendas e trazido prejuízos.
Roberta Beltrão apresentou
Indicação solicitando a criação da Casa da Mulher no município. A vereadora destacou
que o local vai viabilizar o acolhimento e o encaminhamento de denúncias de
violência e abusos contra as mulheres de forma ágil e especializada, uma vez
que agrega uma Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública. A proposta
foi elogiada pelos demais vereadores e aprovada por unanimidade.
Henrique de Carvalho apresentou Pedido
de Providência solicitando o retorno da emissão presencial dos títulos de
eleitor no cartório do município. O vereador ressaltou que, com o arrefecimento
da pandemia do coronavírus, já é possível restabelecer os serviços, uma vez que
parte da população só consegue fazer o atendimento presencialmente. O Pedido
foi aprovado.
Ailton Lessa e Mesaque Padilha
apresentaram e tiveram aprovação no Pedido de Providência feito em conjunto solicitando
a criação de pontos de ônibus para os estudantes do município e universitários
moradores dos Conjuntos Habitacionais Luiz Simões, Manoel Lessa e Nelson Costa.
Os vereadores ressaltaram que a solicitação passa a ser extensiva para todos os
povoados de Coruripe, uma vez que os alunos precisam de um local de embarque e
desembarque adequados.