Projetos de Lei de vereadores e Poder Executivo entram em votação na sessão da Câmara

Na sessão da Câmara desta quarta (04), vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Nº 016/2019, de autoria de Elieser de Freitas Correia que denomina de Manoel Caetano Sobrinho a rodovia municipal que liga o povoado Santa Terezinha ao distrito de Bonsucesso.

Foi aprovado em última votação o Projeto de Lei Nº 017/2019, que denomina de Antônio Belo dos Santos à quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Geraldo Beltrão, situado no Distrito de Pindorama. A matéria é de autoria de Dalmo Porto Souza.

Recebeu a segunda votação favorável ao Projeto de Lei Nº 015/2019, que dá denominação de Afrânio Araújo Rocha à praça localizada no Conjunto Habitacional Zequinha Azevedo. O PL é de autoria da vereadora Roberta Patrícia Costa Beltrão.

As Comissões Especial Previdenciária e de Justiça e Redação leram os pareceres aprovando o Projeto de Lei nº19/2019 de autoria do Poder Executivo. Os vereadores também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Nº 016/2019, que autoriza a doação de terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura ao Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe – PREVICORURIPE.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 025/2019, autorizando o chefe do Poder Executivo a doar um terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura, localizado na Avenida Principal I, no Conjunto Manoel Lessa, bairro Comendador Tércio Wanderley. No local será construída uma escola estadual.

Dentro da pauta do Executivo, vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Nº 026/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais do município. Também foi aprovado em última votação o Projeto de Lei Nº 027/2019, que revisa o Plano Plurianual 2018- 2021.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Nº 017/2019, que reestrutura a lei do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe – COMUS/CO, e revoga a Lei Municipal de Nº 1.306/2014 de autoria do Poder Executivo. Fechando a pauta do Executivo na Câmara, vereadores aprovaram em primeira votação a emenda substitutiva do Projeto de Lei nº 024/2019.

Foi encaminhada a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Nº 019/2019, que declara de utilidade pública a Associação “Comunidade Maria Imaculada-CMAI”, de autoria do vereador Edinaldo Morais de Souza, que também enviou para a Comissão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2019, outorgando a Comenda Tércio Wanderley ao sr. Vitor Montenegro Wanderley (in memoriam).

Os parlamentares aprovaram o Pedido de Providência do vereador Wagnney Vasconcelos solicitando a disponibilização de ambulância para atender as comunidades de Areias, Zé Ricardo, Romeiro, Padre Cícero, Central, Tonho da Diva e Sr. Aldo, conforme solicitações anteriores.

Aprovada também a Indicação solicitando a pavimentação da Rua “Projetada B” que faz a ligação entre os bairros Comendador Tércio Wanderley e novo Barro Preto, de autoria do presidente da Casa, Mesaque da Silva Padilha.