02 de Março de 2021
Benefícios previdenciários assegurados
pela Previdência Municipal de Coruripe serão tema de Audiência Pública, nesta quarta-feira,
03 de março de 2021, a partir das 10h, no plenário Djalma Barros Siqueira, na
sede da Câmara de Vereadores do município. A audiência também será transmitida
pela internet, através do canal da Câmara no YouTube.
A Audiência é para discutir a
alterações nos dispositivos da Lei Nº1.158/2010, incluindo a aplicação do
percentual de 14% incidente sobre o total da base remuneração de contribuição
dos servidores do Executivo e Legislativo, alíquota válida para quem recebe
acima de um salário mínimo.
O escopo de beneficiados pelo regime do PREVICORURIPE
são os aposentados por incapacidade permanente para o trabalho, aposentados compulsórios,
aposentados voluntários e pensão por morte.