Presidente apresenta novas Comissões Permanentes da Câmara

Na sessão desta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, vereadores discutiram e aprovaram a composição dos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara, ficando da seguinte forma:

Comissão de Justiça e Redação 

Presidente: Gutemberg Breda 

Relator: Franciney Joaquim 

Membro: Ródio Enéas

Comissão de Finanças e Orçamento 

Presidente: Franciney Breda

Relator: Gutemberg Breda

Membro: Ivan Faustino

Comissão de Educação, Saúde e Assistência 

Presidente: Gildo Dy Castro

Relator: Ailton Luiz  

Membro: José Juarez

Comissão da Indústria e Comércio

Presidente: Ednaldo de Morais

Relator: José Maurício 

Membro: Mesaque Padilha

Vereadores derrubam MPs e pede que Executivo estude regularizar situação de todos os servidores municipais de Coruripe

Entre as matérias do dia, os vereadores discutiram e derrubaram as duas Medidas Provisórias enviadas pelo Executivo. A primeira altera a Lei e faz a reparação salarial dos cargos de procuradores efetivos do município de Coruripe. A segunda trata sobre a reparação das perdas salariais dos assistentes sociais e psicólogos servidores do município.

Ródio Enéas pediu que os colegas analisem em detalhe a alteração nos dispositivos legais considerando que as matérias foram colocadas na Casa pelo Executivo no dia 28 de dezembro, apenas três dias antes encerramento do mandato da gestão anterior. O vereador propôs que fosse realizado um estudo para que todas as categorias de servidores públicos do município possam ser contempladas.     

Franciney Joaquim avaliou que as matérias, embora importantes, não possuem arcabouço legal para prosseguir sendo apreciada e votada pelos vereadores. Ele destacou que as categorias merecem ser valorizadas e bem remuneradas. e pediu que seja criada uma comissão considerando a complexidade do tema. 

Gutemberg Breda, Gildo Castro, Ivan Faustino, José Juarez, Ailton Lessa e Roberta Beltrão também questionaram, entre vários pontos, o período de entrada do Projeto e o número limitado de categorias contempladas. 

Mesaque Padilha, que presidia a Câmara na época da entrada da MP, disse que tentou realizar uma sessão extraordinária, mas o Legislativo estava de recesso. O vereador pediu que o atual chefe do Executivo faça o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores de Coruripe. O PCC é a única alternativa para reparar todas as perdas das categorias profissionais.