Por seis votos, MP que aplica a reposição salarial dos professores é aprovada na Câmara
03 de Junho de 2020
Na sessão virtual desta quarta-feira, 03 de junho, as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação emitiram pareceres favoráveis a Medida Provisória Nº 01/2020, que aplica a reposição salarial dos professores da rede pública municipal de ensino do município de Coruripe, como reposição da perda inflacionária oficial.
A Medida Provisória é uma alternativa para aplicação do percentual de 4,31% nos vencimentos dos professores, uma vez que o ano eleitoral veda o texto do Projeto de Lei Nº02/2020, que reajustaria os salários no percentual de 12,84% matéria aprovada por unanimidade entre os vereadores em março.
A demora do Executivo em tramitar o PL, a aplicação do veto e a devolução do Projeto aos vereadores, bem como os prazos eleitorais que impedem a Sanção do PL na Câmara, a MP surge como alternativa para não perder o ajuste nos vencimentos da categoria.
Os vereadores Hugo Beltrão, Roberta Costa, Newton Ferreira, Wagnney Henrique, Gutenberg Breda e Henrique Beltrão votaram favoráveis, e defenderam que, apesar do valor não ser o que estava previsto no Projeto de Lei defendido pelos vereadores, a ausência de qualquer ajuste nos vencimentos dos professores seria mais prejudicial a categoria.
Ailton Santos, Edson Santos, Edinaldo Morais, Juarez Lima abstiveram-se da votação, uma vez que os professores poderiam ter recebido esse aumento desde o mês de janeiro, quando a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi repassado ao município de Coruripe.
Ródio Enéas foi o único que votou contra a matéria. O vereador lembrou que reposição poderia ser aplicada por meio de decreto do Executivo, sendo desnecessária a tramitação por meio de Medida Provisória na Câmara.