Executivo promove audiência pública sobre metas fiscais de Coruripe
16 de Outubro de 2019
Nesta quarta (16), foi realizada na Câmara de Coruripe a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Durante a realização da sessão, vereadores leram a Portaria Nº 076/2019, que cria a comissão especial para tratar das diretrizes do Fundo de Previdência Social. A comissão examinará ainda o Projeto de Lei Nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo, que altera as alíquotas de contribuição previdenciário devidas pelo Município de Coruripe ao Regime Próprio de Previdência Social – (RPPS) e dá outras providências.
Os vereadores aprovaram a Indicação de autoria do vereador Edinaldo de Morais, que solicita ao Executivo a criação do Programa Jovem Aprendiz na Prefeitura Municipal de Coruripe. O objetivo abrir espaço para que estudantes universitários possam aprimorar conhecimentos e ter uma experiência profissional através do estágio no serviço público.
Foi encaminhada a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Mauro Martins Leite. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Mesaque Padilha, é um reconhecimento ao trabalho de Martins em Coruripe.