Comissões recebem propostas de Projetos de Lei do Legislativo

Ascom Câmara 

Na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2022, vereadores receberam e encaminharam as respectivas comissões quatro propostas de Projeto de Lei do Legislativo, de autoria dos vereadores Ivan Faustino, Mesaque Padilha e Franciney Joaquim.

No primeiro PL, de autoria dos vereadores Ivan Faustino, Mesaque Padilha, é proposto a criação de um centro de referência e atendimento especializado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. Faustino apresentou ainda outro PL, que propõe a criação, execução e divulgação do Estatuto da Pessoa Gestante do município de Coruripe.

Franciney Joaquim apresentou duas propostas de PL para a criação de dois programas. O primeiro institui o programa” Adote uma Lixeira”, no município, e o segundo, cria o "Programa Internet Gratuita" aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Entre as Indicações, Ródio Enéas apresentou proposta a realocação dos moradores que residem às margens do Rio Coruripe, no Distrito de Barreiras. Enéas pediu ainda a revitalização do local, que tem potencial turístico.

O vereador apresentou ainda Pedido de Providência, em que pede a retomada da parceria com o cartório de registro civil para fornecimento da segunda via do registro de nascimento de forma gratuita para pessoas de baixa renda. Ambos foram aprovados.

Franciney Joaquim apresentou Indicação, solicitando a construção de campo de futebol no Distrito de Lagoa do Pau. A matéria foi aprovada.

Gildo Castro apresentou Indicação em pede que seja tornado facultativo, por meio de decreto, o uso de máscaras em ambientes internos, em locais públicos e privados. A proposta foi aprovada.

Henrique Carvalho apresentou duas Indicações. Na primeira, o vereador pede a criação de comissão especial com os representantes de todos os segmentos da educação para discutir a adequação ao piso salarial, bem como a aplicação pelo município do reajuste de 33,32% sancionado pelo Governo Federal.

Na segunda Indicação, o vereador reforça Indicação de Ródio Enéas, que trata do reajuste salarial dos conselheiros tutelares do município. Ambas aprovadas.

Tiles Henrique apresentou Indicação para a construção de um equipamento público de lazer ao lado do CISP no Distrito de Pindorama. O vereador parabenizou o governador Renan Filho e o prefeito Marcelo Beltrão pela construção do centro de segurança. A matéria foi aprovada. O vereador pediu ainda reforço na iluminação pública do município.   

O presidente apresentou duas Indicações e um Pedido de Providência. Dalmo Porto pede a revitalização da Praça do Distrito de Bonsucesso, a instalação de “playground” e “food Park” no local. No Pedido, o presidente pede a terraplanagem da estrada que liga o mesmo Distrito ao município de Feliz Deserto. As propostas foram aprovadas.

José Maurício apresentou Pedido de Providência solicitando os reparos nos locais em que há acúmulo de águas. 

Edinaldo Morais apresentou e teve aprovação em dois Pedidos de Providência. No primeiro, o vereador pede melhoria na iluminação pública da Rodovia Engenheiro Guttemberg Brêda Neto, a partir do Loteamento Terra Vista, até as proximidades do Campus Ifal, estendendo ainda até o Distrito Lagoa do Pau. No segundo, Morais solicita a elaboração de um estudo para melhorar o abastecimento de água na Aldeia Conceição.