Câmara recebe Projeto de Lei do rateio do Fundef
14 de Setembro de 2022
Ascom Câmara
Em Sessão realizada nesta quarta-feira, 14 de setembro de
2022, vereadores encaminharam as comissões para análise e emissão de pareceres,
a proposta de Projeto de Lei que regulamenta critérios e requisitos para
divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Coruripe referentes
à complementação financeira da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que deverão ser
rateados entre os profissionais do magistério.
Enviado ainda proposta de PL de autoria de Franciney Joaquim,
que declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Esportiva de
Coruripe.
Entre as pautas expedidas na Casa, Indicação de Ivan Faustino
aprovada, solicitando a criação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores
da saúde e da administração de Coruripe.
Roberta Beltrão apresentou as Indicações em que pede a disponibilização
de uma ambulância para a UBS no Bairro Alto do Cruzeiro e a criação do dia de
conscientização da fibromialgia no calendário municipal. Os vereadores pediram que
seja solicitado ambulâncias para todas as unidades de saúde.
Aprovada a Indicação de autoria de Franciney Joaquim a
secretaria de saúde solicitando o aumento salarial e o pagamento do percentual
de insalubridade para todos os administradores dos postos de saúde.
Na segunda Indicação, Joaquim pede a secretaria de Agricultura que viabilize a criação de auxílio rural para todas as famílias que perderam produção a decorrente das fortes chuvas do inverno.
Ivan
Faustino solicitou que a Câmara faça uma Indicação coletiva pedindo a criação
de uma secretaria de segurança pública do município.
O presidente Dalmo Porto apresentou Pedido de Providência solicitando
a adoção de medidas relacionadas ao trânsito da rua Pernambuco Novo, nas
proximidades das escolas. A proposta foi aprovada.
O primeiro secretário Edinaldo Morais apresentou e aprovou Pedido
de Providência em que pede reforço a pedido anterior para a confecção dos
uniformes dos agentes de saúde e endemias, além de apoio a segurança da Unidade
de Pronto Atendimento (Upa).
Juarez de Lima e Dalmo Porto apresentaram e aprovaram Pedido
de Providência para a melhoria da iluminação pública em todo o distrito de Pindorama.
José Maurício apresentou e aprovou Pedido de Providência enviado a Secretaria de Apoio e Desenvolvimento de Pindorama para escoar as águas acumuladas na rua do Posto de Saúde no distrito de Botafogo.
No grande expediente, Joaquim pediu que seja enviado ofício pedindo
que seja feito tratamento no aceso das comunidades Santa Terezinha e Bom Sucesso.
Ao final da Sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio
em homenagem a Valdeci Florêncio. A Câmara enviou uma moção de pesar em
solidariedade ao luto da família.