Câmara recebe PL que autoriza repasses financeiros a agentes de Saúde e Endemias
28 de Fevereiro de 2024
Ascom Câmara
Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 28/02/2023,
vereadores receberam e enviaram para as Comissões Legislativas para análise e
emissão de pareceres, a proposta de lei do executivo denominando os arruamentos
do conjunto habitacional José Izidoro, no Pontal de Coruripe.
Foi enviada ainda para análise e emissão de parecer a
proposta de lei do executivo que autoriza o repasse do incentivo financeiro
adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE). Mesmo ainda tendo que passar pelas Comissões, os vereadores afirmaram que vão aprovar a matéria, em reconhecimento ao trabalho dos profissionais pelos serviços prestados as famílias do município.
As comissões receberam ainda três propostas de projeto de
lei do legislativo de autoria do presidente Dalmo Porto. A primeira pede a denominação
de Benedito Lourenço da Fonseca a rua projetada localizada no bairro Destilaria,
no distrito de Pindorama.
A segunda denominando de Luiz dos Santos Lopes outra rua
projetada no bairro da Destilaria. A terceira proposta a ser analisada dá a
denominação de Luís izídio da Silva a rua projetada A localizada no conjunto
Geraldo Beltrão, no distrito de Pindorama.
As comissões emitiram pareceres favoráveis a duas propostas
de projeto de decreto legislativo de autoria de Hugo Beltrão que outorga a
comenda Comendador Tércio Wanderley ao senhor José Lenildo de Miranda e a
senhora Maria Edilene Soares de Miranda, em homenagem aos serviços prestados à
comunidade.
As comissões também aprovaram a proposta de projeto de
decreto legislativo de autoria de Wagnney Vasconcelos outorgando a Honra ao Mérito
deputado João Beltrão ao sr. Maykon Beltrão Lima Siqueira.
Aprovada ainda a proposta de projeto de decreto legislativo
que outorga honra ao mérito deputado João Beltrão ao senhor Marx Beltrão Lima
Siqueira a proposta é de autoria de Ednaldo Morais.
As comissões também votaram favoráveis a proposta de projeto
de decreto legislativo outorgando a comenda Valdemar Barreto da Rocha ao senhor
Ricardo Manuel Mendonça Curvello, matéria de autoria de Roberta Beltrão.
O presidente Dalmo Porto apresentou Indicação solicitando a
instalação de uma rede de iluminação pública nos trechos entre as vilas Machado
- Botafogo e Botafogo - Santa Terezinha. Porto explicou que nesses locais a
iluminação é muito precária, colocando em risco motoristas, pedestres e
moradores do local. A proposta foi aprovada.
Wagnney Vasconcelos apresentou e teve aprovação na Indicação
em que pede a inclusão do dia 13 de maio, dia da padroeira nossa senhora de
Fátima, no calendário de festejos do município.
O vereador João Paulo apresentou Indicação solicitando a
revitalização da praça nossa senhora da Imaculada Conceição, localizada no
conjunto Barro Preto 1. A demanda do vereador reforça pedido apresentado
anteriormente pelo colega Franciney Joaquim. A matéria foi aprovada.
Roberta Beltrão apresentou Indicação em que solicita o
atendimento prioritário nos serviços do sistema único de saúde (SUS) às
mulheres vítimas de violência. A vereadora levou em consideração a fragilidade
e as condições de vulnerabilidade a que estão submetidas essas mulheres vítimas
de violência. A matéria foi aprovada.
Juarez de Lima apresentou o Pedido de Providência
solicitando a equiparação dos salários dos motoristas de transporte escolar da
rota urbana com os motoristas da rota rodoviária. Na defesa da proposta, o
vereador destacou a importância e a responsabilidade desses profissionais no
traslado de crianças e jovens para as escolas. A matéria foi aprovada.
José Sebastião apresentou Pedido de Providência solicitando
a construção de um ponto de parada de ônibus na praça padre Cícero, no distrito
de Botafogo. Na defesa da proposta, o vereador destacou a falta de estrutura e
a dificuldade de encontrar um espaço de apoio para esperar os transportes. A matéria
foi aprovada.
O líder do governo na Câmara, Guttenberg Breda, apresentou Pedido
de Providência solicitando do executivo a realização de obras de manutenção e iluminação
nas quadras poliesportivas localizadas nos bairros Nelson Costa e Joaquim Beltrão,
em reforço ao Pedido de Providência anterior, apresentada pelo colega Ailton
Luiz.
O presidente apresentou e os vereadores aprovaram a Moção de
Aplausos de congratulações aos policiais militares da 9ª CPM de Coruripe por
seus diversos atos de bravura e relevantes serviços prestados à sociedade coruripense.
A Moção aos policiais dá-se em razão do trabalho dos agentes que libertaram uma
criança vítima de cárcere privado. O caso comoveu a cidade e mobilizou a força
policial, que de forma estratégica conseguiu libertar a criança de 5 anos.
Franciney Joaquim apresentou Pedido de Providência verbal
solicitando que a Câmara crie uma comissão que possa ir às escolas do município
conscientizar jovens a partir dos 16 anos sobre a opção de votar e a
importância de exercer sua cidadania através do voto. A proposta foi elogiada
pelos colegas de parlamento.