Câmara recebe PL para abertura de crédito especial para ações de combate ao Coronavírus
17 de Junho de 2020
Na sessão virtual desta quarta-feira, 17 de junho, os vereadores enviaram as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento a proposta de Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 28.875,00 (vinte e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais), a ser usado pelo município em ações de vinculadas a assistência social para a população em vulnerabilidade devido a pandemia do Coronavírus.
O primeiro secretário da Câmara, vereador Ailton Lessa, leu o parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Nº 04/2020, que proíbe as empresas prestadoras de serviços públicos de água e energia elétrica de realizar cortes nos fornecimentos a consumidores residenciais e comerciais por falta de pagamento em finais de semana e feriados. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado entre os vereadores.
Foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria do presidente da Casa, Mesaque Padilha, e está suspenso o recesso parlamentar do mês de julho de 2020. A medida visa equilibrar as demandas da gestão pública do município de Coruripe e da população.
Foi enviado para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei de autoria de José Sebastião, denominando de Adeilda Maria da Silva o prédio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) localizado na rua principal do Povoado Botafogo.
A comissão de justiça e redação deu parecer favorável e os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de José Juarez que denomina uma das ruas novas do povoado de Bonsucesso de Eulália Maria de França.
Na sessão, foi aprovada a emissão de uma moção de pesar em solidariedade aos familiares de Roberto Santos pelo seu falecimento ocorrido no último dia 12 de junho. Roberto foi presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Coruripe, conselheiro municipal de saúde e ocupava cargo como diretor executivo do SINDACS-AL. Era profissional técnico de laboratório e agente de endemias. A moção é de autoria de Wagnney Henrrique Vasconcelos.
Entre Indicações e Pedidos de Providência apresentados e aprovados na Câmara, Elieser de Freitas conseguiu aprovar entre os vereadores a criação de uma farmácia comunitária no distrito de Pindorama.
Ailton Luiz Araújo apresentou e teve aprovação na indicação solicitando que o município elabore um Projeto de Lei isentando a população de baixa renda do município do pagamento das taxas de água durante a pandemia do Coronavírus.
Edinaldo Morais teve aprovação no Pedido de Providência para a colocação de redutores de velocidade ou lombada na Rodovia AL 105, na entrada do conjunto deputado Nelson Costa.
Luiz Araújo Lessa apresentou e teve aprovação no Pedido Providência solicitando reparos na estação de tratamento de água do Conjunto Nelson Costa, bem como a manutenção nas pastilhas que precisam ser trocadas semanalmente.
Em outro Pedido apresentado na Câmara, Lessa solicita que o Executivo municipal, em conjunto com a secretaria de Saúde aumente a duração da jornada de trabalho diária dos funcionários que trabalham no Centro de Triagem do Município de Coruripe para que o atendimento seja estendido até às 20h.
Gutemberg Breda apresentou e teve aprovação de um Pedido de Providência solicitando que a Prefeitura emita decreto municipal proibindo as fogueiras dos festejos juninos em Coruripe. A justificativa, segundo o vereador, visa evitar aglomerações e controlar a pandemia do Coronavírus na cidade.