Câmara realiza última sessão de 2022 com aprovação e encaminhamento de pautas
14 de Dezembro de 2022
Ascom Câmara
Na última Sessão Ordinária de 2022, realizada no último dia
14 de dezembro, no Plenário Djalma Barros Siqueira, vereadores votaram, após
emissão de pareceres das Comissões, o Projeto que estima receita e fixa despesa
(Lei Orçamentária Anual – LOA) do ano de 2023 no município de Coruripe.
Aprovado o Projeto de Lei do município que autoriza a
premiação por parte da Prefeitura, a participantes de eventos esportivos. A matéria
recebeu Emenda modificativa em artigos referentes as condições para concessão e
pagamento da premiação.
Também foi aprovado o PL que altera o Plano de Amortização do
Déficit Atuarial do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos
Servidores do Município de Coruripe – PREVICORURIPE. Este Projeto foi amplamente
debatido na Câmara durante o ano.
Enviado as Comissões para análise e emissão de pareceres,
entrou na Câmara, em regime de urgência, os PLs que dispõem sobre o Código Sanitário
do município, o que Altera o Anexo III Da Lei Municipal Nº 1.549/2021, além do
Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) para execução em 2023.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo que outorga
a comenda Waldemar Barreto da Rocha, para a senhora Verônica Rocha Firmino, por
sua contribuição e atuação de destaque em trabalhos realizados em prol da comunidade.
A matéria é de autoria de Franciney Joaquim.
Entre as pautas da Casa, Roberta Beltrão apresentou e teve
aprovação na Indicação em que pede a confecção de carteirinhas de identificação
para as pessoas com fibromialgia do município.
Wagnney Vasconcelos apresentou e teve aprovação no Pedido de
Providência solicitando que a próxima obra realizada na área da educação receba
o nome de Brunno Matheus Félix Silva, em homenagem ao jovem cidadão do
município que faleceu em acidente automobilístico.
O presidente, Dalmo Porto, apresentou Pedido de Providência
solicitando ao Executivo que seja realizada a limpeza completa e colocada
iluminação pública de LED no espaço onde acontece a feira livre do Distrito Botafogo.
O vereador destacou que o local precisa de atenção por parte do poder público. A
proposta foi aprovada.
Os vereadores Ivan Faustino e Juarez de Lima apresentaram
Pedido de Providência conjunto solicitando que o município ofereça curso de
atendimento pré-hospitalar (APH) para todos os motoristas de ambulância do
município, para prepará-los para o atendimento pré-hospitalar. A proposta foi
aprovada.
Todos os vereadores propuseram ao Executivo a aquisição de
uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para atender
prioritariamente as famílias residentes no Distrito de Pindorama.
Aprovada Moção de Pesar aos familiares de José Édson de
Castro Reis, pelo seu falecimento. A proposta foi da vereadora Roberta Beltrão.