Câmara Realiza Audiência Pública Sobre Projeto Do Executivo
05 de Dezembro de 2018
A 75ª Sessão Ordinária foi marcada pela realização da Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Nº 021/2018 do Poder Executivo que autoriza a contratação de operação de crédito com a instituição financeira, para investimentos no município.
A audiência foi convocada pela Casa através do vereador Ródio Enéas Guimarães Gama, após o pedido de visto da matéria, feita pelo parlamentar na sessão passada. Representando o poder Executivo participaram da audiência o prefeito do município Joaquim Beltrão, o técnico em negócios da prefeitura João Jackson Mesquita, Giselio Almeida e o secretário de finanças Manoel Estevão. A população também esteve presente.
Na leitura das matérias de ordem do diaforam apresentados pareceres do Poder Executivo. Um deles referente ao Projeto de Lei (Nº 018/2018), que dispõe sobre a criação do fundo de gestão do município de Coruripe, (FUGPRO), por incremento de arrecadação, honorários advocatícios e outras fontes legais em virtude da Lei Federal (Nº 13.105/2015). O outro foi o do Projeto de Lei (Nº 027/2018), que dispõe e “altera as Leis Municipais de (Nº 1.047/2006, 1.293/2014 e 1.317).
O vereador Ródio Enéas Guimarães Gama apresentou o parecer da emenda substitutiva do Projeto de Lei (Nº 019/2018) que altera o Artigo 3º. O presidente da Câmara,Mesaque Padilha,destacou a importância em dar transparência aos projetos que chegam à Câmara de Vereadores.
“A participação popular ajuda a dar conhecimento as matérias que tramitam na Casa. Trata-se de um dos compromissos dos vereadores com os cidadãos e que precisa ser posto em prática principalmente em temas de interesse público”, destacou Padilha.