Câmara promove últimas Sessões do 1º semestre de 2023

Ascom Câmara

Nas últimas Sessões Ordinárias e Extraordinárias do semestre, realizadas na quarta-feira, 28 de junho de 2023, vereadores da Câmara de Coruripe aprovaram, após emissão de pareceres favoráveis das Comissões as propostas de Projeto de Lei do Executivo para o orçamento do município em 2024.

Aprovada ainda, a proposta de Projeto de Lei que modifica a estrutura organizacional e de cargos de comissão para atender a requisitos das Leis Federais Nº 13.460/2017, nº 12.527/2011 e 14.133/2021, e promover a eficiência no âmbito da gestão municipal, além da alteração dos artigos 2º e 3º da lei municipal 1.537/2021.

Nas pautas do Legislativo, aprovada a proposta de Projeto de Lei de autoria de Edinaldo Morais, que denomina de Luiz Evangelista dos Santos a rua projetada, situada no Residencial Deputado Nelson Costa, no bairro Comendador Tércio Wanderley.

Aprovados ainda quatro Projetos de Decreto Legislativo de autoria do presidente, Dalmo Porto, em que outorga a Comenda Comendador Tércio Wanderley aos senhores José Arnaldo da Silva e Cícero Luiz Franco, pelos serviços prestados e contribuição para o desenvolvimento do município.

Encaminhada as Comissões para avaliação e emissão de parecer a proposta de Projeto de Decreto Legislativo de autoria de Raphael Lima, que pretende tornar obrigatório o acompanhamento psicológico a estudantes da rede municipal de ensino que praticarem bullying contra os colegas.

As Comissões receberam ainda cinco propostas de Projeto de Decreto Legislativo para outorga da Comendas Professor Manoel Cecílio de Jesus e Waldemar Barreto da Rocha a secretária de Educação, Cintya Alves e ao vereador José Juarez de Lima, de autorias de Wagnney Vasconcelos e Ivan Faustino, respectivamente.

Roberta Beltrão apresentou proposta de Projeto de Decreto Legislativo para outorga da Comenda Waldemar Barreto da Rocha a Cintya Alves. A matéria seguiu para análise e emissão de pareceres.

Ródio Enéas apresentou proposta de Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadã Coruripense a Lídia Virgínia Mendonça, pela sua contribuição para o município.

No grande expediente, Roberta Beltrão apresentou Indicação ao Executivo, solicitando a disponibilização de boxes do mercado público municipal adaptados para empreendedores com deficiência física comercializarem seus produtos. A vereadora apresentou uma segunda Indicação, solicitando a construção de pontos de ônibus entre as comunidades de Bebedouro e Miaí de Cima. As propostas foram aprovadas.

Wagnney Vasconcelos apresentou Indicação solicitando que sejam disponibilizados os serviços de fisioterapia através do Sistema Único de Saúde. A proposta foi aprovada. O vereador apresentou ainda pedido de envio de Moção de Pesar aos familiares de Maria do Carmo de Araújo Lessa.  

Hugo Beltrão apresentou Indicação em que pede a construção de praça pública nas imediações dos Conjuntos habitacionais Manoel Lessa e Luiz Simões. A proposta foi aprovada.

Edinaldo Morais apresentou e teve aprovação na Indicação em que solicita que o Executivo proponha ao governo de Alagoas para a criação do programa Escola do Turismo na cidade de Coruripe.

Guttenberg Breda apresentou e teve aprovação na Indicação que solicita a pavimentação da rua Frei Leonardo Lessa, além das ruas projetadas localizadas no Conjunto Dr. Fialho.