Câmara pede isenção de IPTU a proprietários de imóveis danificados pelas chuvas

Ascom Câmara

Na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2024, vereadores da Câmara de Coruripe aprovaram, após emissão de pareceres favoráveis das comissões legislativas, a proposta de Projeto de Lei do Legislativo que denomina de Rutgardes Clarindo de Oliveira à rua conhecida como rua da borracharia localizada no distrito de Bonsucesso. A matéria é de autoria do vereador Tiles Henrique.

Aprovada também após a emissão de pareceres favoráveis das comissões a proposta de Projeto de Lei do Legislativo de autoria do presidente da Câmara, Dalmo Porto, que denomina de Ivone Clarindo de Oliveira à rua conhecida como rua da piscina localizada no distrito de Bonsucesso. Em ambos os casos, as homenageadas prestaram serviços à comunidade Coruripense.

Foi encaminhada as comissões para análise e emissão de pareceres a proposta de Projeto de Lei do Legislativo que denomina de Manoel Clemente de Oliveira; Manoel José Corrêa; Manoel Francelino dos Santos; Cícero Faustino da Silva; José Cirilo dos Santos; Antônio Saturnino Siqueira e José Feitosa da Silva as ruas localizadas no distrito de Bonsucesso. A proposta é dos vereadores Dalmo Porto, Juarez de Lima, Tiles Henrique e José Sebastião.

Enviado também um substitutivo ao Projeto de Lei Nº26/2022, que denomina ruas, vielas e a praça do loteamento Morada Rio Lagoa Mar. A proposta é do vereador Juarez de Lima.

Nas pautas do dia, foi aprovada a Indicação de autoria de Hugo Beltrão que solicita a substituição do ponto de parada de ônibus localizado na entrada do povoado Poxim. Na defesa da proposta, o vereador destacou que a atual estrutura está precária e oferece riscos as pessoas que aguardam pelo transporte no local.

Franciney Joaquim apresentou Indicação em que solicita que o Executivo oriente aos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que prescreveram medicamentos aos pacientes usando o nome do princípio ativo das drogas.

Na defesa da proposta, o vereador explicou que é necessário que os pacientes tenham várias opções na hora de adquirir os medicamentos. Ele fez uma série de comparativos de medicamentos cujos nomes “fantasias” tem um preço e os genéricos (contendo o princípio ativo) tem outro, em geral muito menores. A pauta gerou repercussão entre os vereadores, alguns a favor, outros contrários.   

José Maurício apresentou duas Indicações solicitando a construção de um ponto de moto taxi no distrito do Pontal de Coruripe e outro no bairro de Vassouras. O vereador explicou que os profissionais ficam sem um local específico para se acomodar e aguardar por corridas realizadas pela cidade e região. A matéria foi aprovada.

Edinaldo Morais apresentou Indicação solicitando que seja posta em prática a Lei Nº1588/2023 de autoria da vereadora Roberta Beltrão que institui o dia 12 de maio como dia municipal de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia e que data seja integrada ao calendário oficial do município. Na defesa da proposta, Morais destacou o crescimento do quantitativo de pessoas acometidas pela doença autoimune, a importância do apoio no tratamento e na promoção do bem-estar das vítimas da doença.

Ailton Lessa apresentou Indicação solicitando que o Executivo envie a Câmara um Projeto de Lei a fim de isentar do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana (IPTU) os proprietários de imóveis danificados pelas chuvas. Na defesa da proposta o vereador destaca que muitos moradores sofreram prejuízos e perdas devido aos temporais que caíram na cidade.

No grande expediente, Franciney Joaquim solicitou que a Câmara envie um ofício ao Executivo solicitando que entre na legislação municipal que todo grande empreendimento que venha a ser instalado a beira mar no município garanta um acesso da população da comunidade ao mar. Ele usou como referência as cidades de Maragogi e São Miguel dos Milagres, que tiveram problemas em garantir acesso aos moradores.

O vereador lembrou que há uma lei federal, além de um projeto do vereador Ailton Luiz que trata do assunto. A matéria repercutiu e o vereador José Édson solicitou que os vereadores procurem a prefeitura para ver o projeto de ordenamento da orla da cidade, que, segundo Édson, prevê os acessos.

Joaquim solicitou que os demais colegas se juntem e solicitem a recuperação do acesso da praia do Poxim.