Câmara aprova Projetos de Lei e encaminha demandas ao Executivo

Ascom Câmara

Em Sessão realizada nesta quarta-feira, 21 de junho de 2023, vereadores da Câmara de Coruripe aprovaram, após acatar o pedido de urgência para apreciação e votação em Sessão Extraordinária, as propostas de Projeto de Lei do Executivo que modifica a estrutura organizacional e de cargos de comissão para atender a requisitos das Leis Federais Nº 13.460/2017, nº 12.527/2011 e 14.133/2021, e promover a eficiência no âmbito da gestão municipal, além da alteração dos artigos 2º e 3º da lei municipal 1.537/2021.

Na Sessão Ordinária, foi encaminhada às Comissões a proposta de Projeto de Lei do Legislativo que denomina de Luiz Evangelista dos Santos a rua projetada, situada no Residencial Deputado Nelson Costa, no bairro Comendador Tércio Wanderley, de autoria de Edinaldo Morais.

Nas pautas com pareceres favoráveis e aprovação do Legislativo, o Projeto de Decreto Legislativo que outorga a Comenda Comendador Tércio Wanderley ao Sr. Jean Calixto dos Santos, pela sua contribuição com o desenvolvimento do município.

Aprovados ainda quatro Projetos de Decreto Legislativo de autoria do presidente, Dalmo Porto, em que outorga a Comenda Comendador Tércio Wanderley aos senhores Ésio de Freitas Correia; Adalberon Bezerra Cavalcante; José Arnaldo da Silva e Cícero Luiz Franco, pelos serviços prestados e contribuição para o desenvolvimento do município.

Franciney Joaquim apresentou e teve aprovação de Indicação em que pede a construção de um mirante na ladeira da Imaculada Conceição. O vereador destacou que o local que oferece uma bela vista da cidade, atraindo turistas e valorizando a região. Em uma segunda Indicação, Joaquim pede que o Executivo estude a implantação de aulas de atividade física em todas as unidades de saúde do município.

Ródio Enéas apresentou duas Indicações. Na primeira, ele pede a pavimentação da rua Santa Terezinha, no Miaí de Baixo. Na segunda, Enéas pede a pavimentação ao povoado Miaí de Cima, a comunidade da Ponta da Asa desde o acesso. Segundo o vereador, as comunidades esperam há mais de 15 anos pela conclusão da obra. As propostas foram aprovadas.

Roberta Beltrão apresentou Indicação solicitando a construção de um prédio como sede para a Associação de Pescadores que atenda a população do Miaí de Cima e Miaí de Baixo. A vereadora destacou que a demanda é de autoria dos pescadores que estão na região e precisam de um local para organizar e promover suas atividades. A proposta foi aprovada.

Ivan Faustino apresentou Indicação solicitando do Executivo a mudança do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem. A proposta visa valorizar os profissionais e permitir que eles possam ter acesso ao piso salarial nacional da enfermagem em valor mais justo para a categoria. A proposta foi aprovada.

Wagnney Vasconcelos apresentou Indicação solicitando a pavimentação ladeira da fazenda São Luiz, conhecida como central. O vereador apresentou ainda um Pedido de Providência para reforço ao pedido de ampliação da Unidade Básica de Saúde José Severiano dos Santos, localizada no Distrito de Barreiras. Ambas foram aprovadas.

Hugo Beltrão apresentou e teve aprovação em duas Indicações. Na primeira, o vereador pede a construção de dois campos de futebol de grama sintética, um na região central do município e outra no Distrito de Pindorama. os vereadores Ivan Faustino, Edinaldo Morais e Ródio Enéas elogiaram a proposta.

Na segunda proposta, Beltrão pede que o Executivo busque firmar convênio junto ao Governo Federal para a entrega de casas populares ou conjuntos habitacionais, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

José Juarez solicitou verbalmente o envio ao deputado estadual Mesaque Padilha, pedindo apoio do parlamentar junto ao DER/AL para tapar os buracos no Distrito de Pindorama. ele ainda cobrou o andamento do ofício enviado ao governo sobre a realização da obra da ponte do Alto da Conceição ao Piauí, que foi destruída durante as chuvas no último inverno.