Câmara aprova Projetos de Lei do Legislativo e encaminha pautas em Sessão

Ascom Câmara

Em Sessão realizada nesta quarta-feira, 12 de abril de 2023, vereadores aprovaram, após pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, quatro Projetos de Lei do Legislativo e dois Projetos de Decreto do Legislativo.

Entre os Projetos, matéria de autoria de Ivan Faustino, que indica a aquisição e aplicação de instrumentos de triagem e desenvolvimento infantil, bem como outros instrumentos que ajudam na identificação e diagnóstico do transtorno do espectro do autismo logo nos primeiros anos de vida da criança.

O segundo Projeto, de autoria de Raphael Lima, propõe a obrigatoriedade na disposição de aparelhos de ar-condicionado, banheiro a água dentro das instalações das casas lotéricas do município de Coruripe, para servir aos clientes em atendimento.

O terceiro Projeto aprovado é de autoria do presidente, Dalmo Porto, que declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Região Sul e Agreste de Alagoas.

O quarto Projeto de Lei é de autoria de Franciney Joaquim, que cria o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, a ser realizado no dia 16 de novembro.

Aprovados também os dois Projetos de Decreto Legislativo apresentados por Hugo Beltrão, que confere a outorga da Comenda Comendador Tércio Wanderley a Gustavo Halbreich, e a outorga do título de Cidadã Coruripense a Maria Thereza Pereira de Lyra Collor de Melo Halbreich, pelos serviços prestados por ambos ao município.

Entrou para análise e emissão de parecer do Projeto de Lei do Legislativo que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no dia 12 de maio, proposta da vereadora Roberta Beltrão. A vereadora agradeceu a presença das representantes das famílias de pessoas portadoras da doença e destacou a importância do cuidado e de instrumentos públicos de proteção a essas pessoas.

Os vereadores elogiaram a iniciativa e manifestaram total apoio a proposta. Roberta Beltrão apresentou e teve aprovação em Indicação que solicita a realização de capacitações profissionais a mulheres vítimas de violência doméstica no município.

Wagnney Vasconcelos apresentou três Indicações: Na primeira ele pede a instalação de caixa d’água no Conjunto Simite Nascimento Santos, no Distrito Barreiras. Na segunda Indicação, o vereador pede a construção de mais uma quadra poliesportiva, no Bairro Alto do Cruzeiro. Na terceira Indicação, Vasconcelos pede a construção de praça no Bairro Comendador Tércio Wanderley e que o equipamento seja denominado de Nossa Senhora de Fátima. As propostas foram aprovadas.

Ailton Lessa apresentou e teve aprovação na Indicação em que pede o complemento da pavimentação do Sítio Linhas, no município. O vereador explicou que a região possui várias habitações e é muito movimentada.

Franciney Joaquim apresentou Indicação solicitando a realização de shows no formato stand up comedy para revelação de talentos. O vereador apresentou ainda Pedido de Providência para uso da quadra poliesportiva da Praça da Juventude, no bairro Gonçalo Argolo. O local está em obras e ainda não foi entregue a população. As propostas foram aprovadas.

Hugo Beltrão apresentou Indicação pedindo a inserção de profissionais técnicos em enfermagem ou bombeiros civis em unidades básicas de saúde que estão a uma distância a partir de 5km da Unidade de Pronto Atendimento ou Hospital do município.

O presidente, Dalmo Porto, apresentou Indicação solicitando a criação de programa municipal para prevenção e combate a enchentes e transtornos causados pelas chuvas. O presidente destacou que é preciso estruturar o município para se preparar para o período, que se aproxima. A proposta foi aprovada.

Ivan Faustino apresentou Indicação em que solicita a implantação de um centro de atenção psicossocial (CAPS) no Distrito de Pindorama. O vereador explicou que a demanda é da população, que precisa do equipamento para acesso a atendimentos. A proposta foi aprovada.

Edinaldo Morais apresentou dois Pedidos de Providência. No primeiro, o vereador pede melhorias na iluminação pública do Conjunto Habitacional Joaquim Beltrão, no Alto do Cruzeiro. No segundo Pedido, Morais pede a terraplanagem nas estradas dos Povoados Areias e Romeiro. As propostas foram aprovadas.   

Medidas de segurança nas escolas são discutidas com a Câmara 

Após a Sessão, os vereadores realizaram uma reunião com representantes da Secretaria de Educação, para discutir estratégias de proteção e segurança dos estudantes dentro das escolas. No encontro, foram apresentados planos e metas que visam fortalecer a segurança de alunos e servidores contra possíveis ameaças de forma preventiva.

O plano de ação conta com capacitação dos profissionais envolvidos com a segurança dos alunos nas escolas e no transporte, monitoramento das unidades por câmera, alarmes, fardamento e crachás para identificação dos profissionais e carteirinha de identificação para os usuários do transporte escolar. Além de uma cartilha com o plano de ação que será entregue aos pais e a comunidade.

Segundo a equipe da Semed, as equipes de auxiliares de disciplina, porteiros, monitores de ônibus e motoristas passará por capacitação, que será ministrada pela empresa Learning Set. Todas as unidades escolares receberão câmeras de segurança e serão monitoradas 24h, contando com uma central de apoio que receberá as imagens e dará suporte em caso de necessidade. Toda a frota escolar receberá chips para monitoramento dos ônibus e suas rotas.