Câmara aprova abertura de crédito especial ao orçamento de Coruripe
18 de Outubro de 2023
Ascom Câmara
Foi votada em regime de urgência a proposta de Projeto de
Lei do Executivo que trata da abertura de crédito especial no valor de R$1.838.355,09
(um milhão oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos) ao orçamento
vigente do município, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 18 de outubro
de 2023, na sede da Câmara de Coruripe.
Foi enviada as Comissões, a segunda proposta de PL de lei complementar do Executivo que trata de alteração na legislação municipal para
a inclusão de concessão de licença remunerada para os servidores públicos do
município.
Na pauta do Legislativo, foi enviada para análise e emissão
de parecer a proposta de Projeto de Decreto Legislativo que outorga a Comenda
Comendador Tércio Wanderley ao Sr. Mário Luiz Lorencatto, por seus serviços prestados
ao município e cidadãos. A proposta é do vereador Edinaldo Morais.
As comissões de Justiça e Redação aprovaram a proposta de Projeto
de Lei Legislativa do presidente, Dalmo Porto, que proposta que declara de
utilidade pública a Associação dos Plantadores de Cana de Açúcar do Vale de
Coruripe – ASPROVAC, para que essa organização possa receber recursos públicos.
Aprovada a Indicação de autoria de Hugo Beltrão que solicita
a disponibilização de carro-pipa para reforço na limpeza semanal no pátio da
feira livre e ruas adjacentes ao espaço central, situado no distrito de Poxim. Na
defesa da matéria, o vereador destacou a importância da manutenção e da limpeza
periódica a fim de evitar problemas sanitários na região.
Aprovada a Indicação de autoria de Franciney Joaquim que
solicita ao Executivo que os beneficiários do cartão cidadão de Coruripe sejam incluídos
automaticamente no benefício da tarifa social de energia elétrica. O vereador
destacou a carência de recursos financeiros das famílias que já recebem o
subsídio do cartão, além da redução da burocracia pelo acesso ao programa.
Aprovado ainda um Pedido de Providência de Joaquim que pede
a Secretaria de Limpeza Pública a manutenção do canal situado na rua da lama,
no trecho ao lado do campo de futebol do local. Além dele, Edinaldo Morais denunciaram
o mau cheiro e o volume de dejetos acumulados no local.
Roberta Beltrão apresentou e teve aprovação na Indicação que
solicita do Executivo a aquisição de aparelhos mamógrafos para o município. Na
defesa da matéria, a vereadora ressaltou que as mulheres do município
necessitam acessar ao equipamento para ter diagnósticos mais rápidos e, com a
confirmação de um diagnóstico seguro, ter o encaminhamento agilizado na rede
municipal de saúde.
Ivan Faustino apresentou Indicação ao Executivo solicitando
a implementação de reajuste salarial para os médicos da rede municipal de saúde
do município. O vereador justificou que apresenta a proposta no dia do médico em homenagem aos profissionais que exerceram uma importante função durante a pandemia e no dia a dia. A proposta foi aprovada.