Audiência Pública apresenta Metas Fiscais do 3º quadrimestre de Coruripe
25 de Fevereiro de 2021
Após a Sessão Ordinária desta
quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara convocou os
presentes e a população para a Audiência Pública para Cumprimento das Metas Fiscais
do Terceiro Quadrimestre de 2020 de Coruripe. A apresentação foi feita pelo
secretário de Finanças do município, Marcos Beltrão.
A Audiência é uma obrigatoriedade
legal que consta no artigo Art. 9º § 4º da Lei Complementar 101/2000 – da Lei
de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre na comissão referida no § 1º do art. 166
da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Em resumo, são as metas previstas
para receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida
pública. Após a apresentação detalhada das receitas recebidas e de onde, quais
secretarias, foram executados os gastos, o secretário agradeceu e colocou-se à
disposição para tirar dúvidas.
O presidente da Comissão, Franciney
Joaquim solicitou uma cópia do arquivo para consulta. Satisfeito com a
apresentação, o vereador franqueou a palavra aos presentes e agradeceu a
participação da Câmara e a presença do representante do Executivo.