Audiência Pública apresenta LDO 2024 do Município de Coruripe
01 de Junho de 2023
Ascom Câmara
A Câmara de Coruripe promoveu, no dia 31 de maio de 2023,
Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o ano de 2023. Representado o Executivo, o procurador do município, Ricardo
Ruas detalhou aspectos de como se dá o trâmite das três leis PPA, LDO e LOA.
A previsão do Executivo é de R$502 milhões de receitas para
o ano de 2024. O procurador explicou que os valores podem alterar, a partir de
variações de arrecadações como IPTU e outras fontes.
Entre as metas administrativas, a LDO tem suas prioridades
da administração pública federal, estendida aos municípios, incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração
da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento.
A matéria deverá ser apreciada pelo Legislativo a partir do
encaminhamento para as Comissões da Casa e será discutida e votada em duas
sessões.
Os vereadores lamentaram a falta de participação popular em
uma oportunidade de discutir os detalhes da aplicação dos recursos públicos.