Audiência pública apresenta as metas fiscais terceiro quadrimestre de 2023
28 de Fevereiro de 2024
Ascom Câmara
Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro
de 2024, a Câmara de Coruripe promoveu as audiências públicas para apresentação
das metas fiscais do município referente ao terceiro quadrimestre de 2023. As
metas apresentadas foram as das secretarias da Saúde, Finanças, Planejamento e
Desenvolvimento Econômico. O superávit total do ano foi superior a R$60
milhões.
O Relatório de Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 9º, § 4º), que determina que o Poder
Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais
quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro.
Comparativo do segundo
quadrimestre, em receitas correntes, o Executivo arrecadou mais de R$152
milhões, com cerca de R$1.5 milhão em receita de capital, mais de R$5 milhões
nas receitas intraorçamentárias. Entre as despesas correntes líquidas, o
município gastou mais de R$128 milhões.