Audiência discute a criação da Previdência Complementar de Coruripe
14 de Junho de 2022
Ascom Câmara
A Câmara promoveu, nesta
terça-feira, 14 de junho de 2022, audiência pública para discutir a criação da
previdência complementar de Coruripe. Além dos vereadores, estiveram presentes
os representantes do Regime Próprio de Previdência – o PreviCoruripe.
Além de atender a legislação, a
iniciativa da previdência complementar visa garantir melhoria na gestão da aposentadoria
para servidores públicos quem deseja fazer parte do plano. A proposta é para
beneficiar servidores que recebam acima do teto do INSS. Os atuais servidores têm
a opção de fazer parte.
O presidente, Dalmo Porto, pediu para que o representante da PreviCoruripe apresente os valores da Previdência de Coruripe. Atualmente há mais de R$60 milhões na conta do município, tornando Coruripe o segundo município de Alagoas com maior capital público investido, com uma média mensal de R$800 mil em arrecadação e o pagamento da folha do município é de R$400 mil. No ranking estão o estado e a capital.
Os representantes do
PreviCoruripe ressaltaram que os servidores continuam segurados do RPPS e com a
opção de participar da previdência complementar, que será gerida por uma instituição
financeira diferente da Previdência do município. Após a aprovação da empresa
habilitada a gerir os recursos dessa previdência, ela deve trazer o plano de
benefícios para apresentar aos interessados.
O presidente dos trabalhos, Franciney Joaquim, pediu que
quando a empresa for selecionada, ela vá até a Câmara para apresentar o plano
de trabalho a ser executado. O vereador fez vários apontamentos que devem estar
inseridos no edital de seleção da empresa gestora dos recursos, como tempo
mínimo de existência da empresa, entre outras obrigatoriedades.
Joaquim ressaltou que além de autorizar a lei e fiscalizar sua
execução, é preciso garantir a segurança na gestão desses recursos, a fim de
evitar prejuízos e quebras devido a incompetência ou má gestão.