Aprovados Projetos, Indicações e Pedido de Providência em Sessão Ordinária

Ascom Câmara 

Na Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, 23 de novembro de 2022, vereadores aprovaram, em primeira votação, dois Projetos de Lei de autoria de Franciney Joaquim, e um PL de Edinaldo Morais. As aprovações vieram após emissão dos pareceres da Casa indicando e legalidade das matérias.

Entre os PLs de Joaquim analisados e aprovados, o que autoriza o Executivo a instituir o "Programa Internet Gratuita" para os alunos matriculados na rede municipal de ensino. A matéria recebeu emenda aditiva acrescentando a internet móvel ao projeto, que anteriormente só contemplava internet via wifi.

O segundo PL denomina de Anderson da Silva Sapucaia o ginásio poliesportivo localizado no Bairro Comendador Tércio Wanderley, no Barro Preto 2, Rua ‘I’.

O Projeto de Lei de Edinaldo Morais autoriza o Executivo a instituir a campanha de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas da rede pública municipal de ensino. A ideia é estimular o debate para prevenir, combater e punir agressores.

Entrou para análise emissão de parecer a proposta de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Franciney Joaquim, em que o vereador pede a outorga da Comenda Comendador Tércio Wanderley ao Sr. Maciel Barbosa Duarte pelos serviços e contribuições feitas ao município.

Wagnney Vasconcelos também apresentou proposta de Projeto de Decreto Legislativo outorgando o título honorário de Cidadão Coruripense ao padre Genival Vicente Barbosa, pelos trabalhos realizados pela proteção da comunidade.

Entre as pautas da Casa, vereadores aprovaram cinco Indicações e um Pedido de Providência. No primeiro, de autoria de Wagnney Vasconcelos, o vereador pede medidas para resolver o problema da falta de iluminação no trevo do Distrito de Pontal de Coruripe, bem como em toda a rodovia João Lessa Araújo júnior, via de acessos ao Pontal. Ele explicou que a falta de iluminação atrapalha o fluxo de turistas e moradores da região.

Vasconcelos apresentou também um Pedido de Providência, em que pede a revitalização dos Prédios do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) dos Distritos Barreiras e Pontal de Coruripe. O vereador explicou que os equipamentos têm feito falta na assistência as famílias das regiões.

Franciney Joaquim apresentou Indicação em que pede a realização de estudo para implantação de energia solar nos pontos te mototáxi do município. Na defesa da proposta, o vereador explicou que a medida contribui para a economia na conta de energia e na produção de energia limpa.

Gildo Castro apresentou duas Indicações. Na primeira, ele pede a renovação e aquisição de patrulha mecanizada, com objetivo de renovar a frota atual, além de atender a toda extensão rural do município, que está entre as maiores da região Sul.  

O vereador apresentou ainda Indicação em que solicita a distribuição de merenda escolar aos estudantes durante o período de férias, recesso escolar ou ainda na situação de aulas remotas. Ele justificou a insegurança alimentar como principal fator de risco a qual os alunos estão expostos, uma vez que uma grande parte das famílias possui baixa renda. As propostas foram aprovadas.

Roberta Beltrão apresentou Indicação em que solicita apoio do Executivo na solicitação junto as empresas de telefonia para a abertura de sinal telefônico nos distritos de Miaí de Cima, de Baixo e do Meio. A situação para quem vive na região é de isolamento, explicou a vereadora, que teve a proposta aprovada.