06 de Março de 2024
Ascom Câmara
Na sessão ordinária realizada
nesta quarta-feira, dia 06 de março de 2024, vereadores aprovaram, após a
emissão de pareceres das Comissões Legislativas, a proposta de projeto de lei de
autoria do Executivo que denomina de nomenclatura pública os arruamentos do
conjunto habitacional José Isidoro, no bairro Pontal de Coruripe.
As comissões emitiram pareceres
favoráveis à proposta de projeto de lei do Executivo que autoriza o poder
municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários
de saúde e aos agentes de combate às endemias. Os vereadores aprovaram o
projeto de forma unânime e a matéria foi defendida por todos os vereadores
desde que entrou na casa.
As comissões também votaram
favoravelmente a duas propostas de projeto de lei do legislativo de autoria do
presidente da Câmara, Dalmo Porto. Elas propõem dar denominações de Benedito Lourenço
da Fonseca e Luiz dos Santos Lopes as ruas projetadas localizadas no povoado da
Destilaria, no distrito de Pindorama.
O representante do executivo na
Câmara, Guttenberg Breda, pediu que os vereadores aprovassem a proposta de
emenda na lei inserindo a denominação de “Lei Roberto Santos” ao projeto de
lei. A iniciativa é homenagear o agente comunitário de saúde do município.
Foi enviada às comissões para
análise e emissão de pareceres a proposta de projeto de lei de autoria do
vereador Franciney Joaquim que propõe que a educação da rede municipal dê
prioridade de matrículas entre irmãos na mesma unidade escolar e dentro do horário
de trabalho dos pais. Ele defendeu que é preciso pensar na logística das
famílias.
Joaquim pediu ainda a criação de
uma comissão de atuação eleitoral para visitar escolas e conversar sobre a importância
do voto, além de estimular os jovens a votar.
Aprovada a Indicação de autoria
de Wagnney Vasconcelos em que solicita que a Secretaria municipal de saúde crie
uma farmácia no hospital Delfirio Moreno para dispensar medicamentos, evitando
assim o deslocamento das pessoas para a sede da Secretaria municipal de saúde. O
vereador destacou que há pessoas que têm dificuldade de locomoção, idosos ou pessoas
em condições especiais e sem mobilidade. A proposta foi aprovada.
Presidente Dalmo Porto apresentou
Indicação solicitando a construção de pontos de parada de ônibus escolares em
frente a todas as escolas da rede pública de ensino do município. O vereador
explicou que a medida gera mais segurança e bem-estar aos estudantes. A
proposta foi aprovada.
Ailton Lessa apresentou Pedido de
Providência solicitando a reativação dos serviços do carro fumacê na cidade de
Coruripe. O vereador explicou que o período de sol forte e pancadas de chuva gera
aumento da proliferação dos focos do mosquito, e consequentemente, aumentam os
casos de dengue no município, justificando com isso a necessidade de ações de
combate e prevenção a doença. A proposta foi aprovada
José Maurício apresentou o Pedido
de Providência solicitando que a Secretaria de Infraestrutura construa um novo
ponto de ônibus no conjunto Barro Preto 2, por trás do ponto dos mototaxistas. O
vereador explicou que o local precisa de uma infraestrutura básica para atender
a população. A proposta foi aprovada.
Wagnney Vasconcelos apresentou
pedido de providência solicitando que a infraestrutura construa pontos de
ônibus nas localidades A proposta foi
aprovada. O vereador apresentou o pedido de Moção de Congratulação aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias pelos relevantes
serviços prestados à sociedade coruripense.
Franciney Joaquim apresentou Pedido
de Providência solicitando a restauração da base do Farol do Pontal de Coruripe.
O vereador explicou que o monumento turístico que atrai centenas de pessoas
está precisando de reparos, além de acesso para cadeirantes. O pedido foi
aprovado.
A Mesa Diretora apresentou um
requerimento e os vereadores assinaram o documento junto ao Ministério Público em
Coruripe solicitando explicações da fornecedora de energia elétrica Equatorial quanto
ao fornecimento do serviço na região. A empresa acumula centenas de queixas de
quedas constantes no fornecimento, de falta de atendimento adequado à população,
além de cobranças de taxas exorbitantes. A proposta é convocar representantes
da empresa e dos órgãos públicos para discutir o tema.