Aprovado o PL do agente de saúde e da nova tabela salarial dos professores

Ascom Câmara 

Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 06 de setembro de 2022, vereadores aprovaram, em primeira votação, as propostas de Projeto de Lei que transformam o cargo efetivo de agente de saúde pública e que garantem a aplicação da nova tabela dos vencimentos do magistério para os servidores professores efetivos do município.

Ambos de autoria do Executivo. A Comissão de Redação e Justiça votou pela aprovação das matérias, ressaltando que ambas propostas da Lei tratam atualização dos cargos e aplicação de tabelas não podem, sob qualquer hipótese, gerar prejuízos no âmbito previdenciário, ficando garantidos os pagamentos das diferenças e insalubridades e demais diretos já adquiridos pelos profissionais, incluindo a garantia do cumprimento do piso nacional da categoria. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social também emitiu parecer favorável a matéria.

Os profissionais estiveram presentes na Sessão, que também foi transmitida pelos canais da Câmara. A data foi antecipada em virtude do feriado de 7 de setembro. Os vereadores se pronunciaram afirmando que a aprovação da matéria representa algo positivo para os profissionais, uma vez que faz a progressão de carreiras no caso dos professores, e ressaltaram o compromisso em aprovar matérias de interesse social. 

O presidente, Dalmo Porto, anunciou que o Executivo protocolou na procuradoria da Casa, duas novas propostas de Lei, a primeira que autoriza o rateio do Fundef com os profissionais do magistério e a segunda, que faz a adequação da remuneração dos conselheiros tutelares. As matérias serão encaminhadas para as Comissões para análise e emissão de pareceres.

José Juarez solicitou um Pedido de Providência reforçando a necessidade de melhorias na iluminação em vários trechos da cidade.