Aprovada em 1ª votação PL Programa Municipal de Concessões e PPPs em Coruripe
11 de Maio de 2022
Ascom Câmara
Na Sessão do dia 11 de maio de
2022, vereadores da Câmara de Coruripe aprovaram em primeira votação, após
emissão dos pareceres favoráveis das Comissões Legislativas, dos três Projetos
de Lei do Executivo que tratam da extinção de cargos públicos efetivos da
Prefeitura; da modificação da estrutura organizacional e de cargos em comissão;
e autoriza a criação de um fundo garantidor de parcerias do município.
Foi aprovada ainda a proposta de
Projeto de Lei Complementar que regulamenta a celebração e execução de
contratos de concessão de serviços públicos, e institui o Programa Municipal de
Concessões e Parcerias Público Privadas – PPPs.
Nas pautas da Casa, Wagnney
Vasconcelos apresentou Indicação solicitando a instalação de bebedouros
públicos, de cobertura na travessia dos galpões, além de reforço a disponibilização
de ambulâncias aos sábados, para atender a população situada no mercado público
Deputado João Beltrão. A proposta foi aprovada.
Edinaldo Morais apresentou e teve
aprovação na Indicação para a instalação de chuveirões e um píer no Sítio Batel,
as margens do Rio do Distrito de Barreiras. O vereador apresentou ainda Pedido
de Providência, para a realização de estudo para resolução de problemas gerados
pela lagoa de decantação, localizada no Conjunto Dr. Fialho.
Franciney Joaquim apresentou duas
Indicações: a que solicita a realização de estudo técnico para aplicação do piso
salarial dos professores do município e a que pede a criação de uma comissão
educacional para análise do uso dos recursos de rateio do FUNDEF. Ambas foram
aprovadas.
O presidente da Câmara, Dalmo Porto,
apresentou Pedido de Providência para que seja realizada a limpeza e a
manutenção dos reparos da caixa d’água do Distrito de Botafogo.
José Maurício solicitou
verbalmente o saneamento ou declive na região do Pontal. O vereador pediu apoio
dos colegas na pauta, uma vez que a demanda é da população.
José Juarez propôs que os vereadores
se unam e apresentem um Pedido de Providência para aquisição de equipamentos
para realizar as melhorias que o município precisa.
Ailton Luiz solicitou que seja
enviado ofício à Secretaria de Saúde solicitando informações sobre o andamento
do processo solicitando a implantação do piso salarial dos profissionais da
enfermagem do município. Ele pediu ainda que o Executivo refaça as estradas das
comunidades de Areias, Romeiros e Estiva.
Ródio Enéas solicitou que seja enviada uma Moção de Pesar para a família de Valquíria Carvalho, esposa do presidente da Câmara de Vereadores de Jequiá da Praia, Manoel Carvalho, município localizado na Região Sul do Estado. Ele pediu ainda que a Câmara homenageie a falecida com 1 minuto de silêncio em sua homenagem. A proposta foi aprovada.
