72ª Sessão Ordinária Debate Pautas E Projetos Dos Poderes Executivo E Legislativo

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14 de Novembro de 2018

Na 72ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nesta quarta-feira (14),os parlamentares aprovaram em 2ª votação o Projeto do Poder Executivo Municipal Nº 019/2018, que dispõe sobre a criação de taxas e multas administrativas para o custeio de serviços oferecidos pelo Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Coruripe (DAESC).

Em seguida foi apresentado e aprovado em 2ª votação o parecer Nº 022/2018 que fixa a alíquota 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) – descritos no item 4.03 – hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casa de saúde, pronto socorro, ambulatórios e congêneres do anexo II da Lei Nº 1.175/2010 do código tributário do município de Coruripe.

Vereadores também apresentaram e aprovaram mais dois projetos de Lei do Poder Executivo. O parecer Nº 015/2018, que trata da autorização para abertura de crédito especial ao orçamento para o exercício de 2018.

O outro projeto de Lei foi o parecer Nº 020/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Coruripe para o exercício financeiro de 2019. Aprovado em 1ª votação.

Estrutura nas comunidades

Após a apresentação dos projetos do Poder Executivo, os vereadores Edinaldo Morais e Hugo Beltrão também aproveitaram a 72ª sessão para apresentar pedidos de providência relacionados a construção de lombadas e pedir explicações sobre a suspensão das obras do programa Pró-Estrada do Governo do Estado.

Morais solicitou, através do seu pedido de providência Nº 039/2018, a construção de lombadas no conjunto Joaquim Beltrão, localizado na parte alta de Coruripe. De acordo com ele, os riscos de acidentes sãograndes devido ao tráfego de veículos na comunidade.

Obras do Programa Pró-Estrada paradas

Já o vereador Hugo Beltrão solicitou, através do pedido de providência Nº 043/2018, informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura as razões para a obra do programa Pró-Estrada, do Governo do Estado estar parada há mais de 45 dias.

Ponto de apoio para estudantes

O presidente da Câmara,Mesaque Padilha, pediu apoio aos colegas vereadores para que na próxima sessão seja encaminhado o pedido de providência ao Poder Executivo solicitando a construção de um ponto de apoio para os estudantes da rede municipal que esperam o transporte escolar nos conjuntos Manoel Lessa e Nelson Costa, todos na parte alta do município.

Segundo o presidente, os estudantes esperam o ônibus escolar no sol, sem qualquer proteção, ficando expostos a doenças, sobretudo com a proximidade do verão. Padilha aproveitou a oportunidade para parabenizar a Igreja Assembleia de Deus em Coruripe pela passagem dos seus 63 anos no município e convidou a todos presentes para o culto festivo na próxima quinta-feira 15 (feriado), no Distrito de Pindorama, onde evangélicos comemoram a data festiva.

Pavimentação de ruas

Os vereadores Ailton Luiz Araújo Lessa (Ailton do Nelson) e Mesaque Padilha apresentaram a Casa suas indicações. Pela ordem do dia, Lessa solicitou a pavimentação das ruas projetadas (LP 02, LP 07 e LP 08), todas localizadas no Distrito de Lagoa do Pau.

Esporte para crianças e jovens

Já o presidente da Câmara solicitou a construção de uma quadra de esportes no conjunto habitacional João Batista.Padilha reforçou que as crianças precisam praticar o esporte desde pequenos, mantendo mente e o corpo saudáveis.“O esporte e o lazer são a porta de entrada para a construção da cidadania. Temos, como entes públicos, o dever de aprovar projetos que melhorem as condições de vida da comunidade e o lazer é uma dessas necessidades”, ressaltou o parlamentar.

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