José Maurício Dos Santos

Dados pessoais

Nome Civil: José Maurício Dos Santos

Partido: PDT - Partido Democrático Trabalhista

Naturalidade: Coruripe - Al

Profissão: Comerciante

Cargo: Vereador

Função: Vereador(a)

Histórico Escolar: Ensino Médio Completo

Endereço: Praça Doutor Castro Azevedo, 6, Centro, 57230-000 - Coruripe / AL

Email: josemauricio@cmcoruripe.al.gov.br

Mandatos: 2017 - 2020
Como Vereador:

Art. 66 - São deveres do Vereador:

I - comparecer decentemente trajado, no horário regimental;

II - votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo.

III - propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e a segurança e bem estar dos munícipes, bem como impugnar os que lhe parecem contrários ao interesse público.

*Regimento Interno

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

008/2021

Ementa:

CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO “RIO ADRIANA”, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE. 

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

28/10/2021

Não propôs Medida Provisória até o momento.


Última atualização: 23/11/2024

Não propôs Requerimentos até o momento.


Última atualização: 23/11/2024

Indicações

Processo:

070/2024

Ementa:

Indico ao Sr. Prefeito, junto às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de limpeza pública, que seja realizada urgentemente a limpeza da área que fica próximo à rua do Infinito (conhecida como Rabo da Raposa) e do Loteamento Deus é Fiel 1, e posteriormente a pavimentação, conforme justifica

Status:

Aprovado

Publicação:

23/05/2024

Processo:

062/2024

Ementa:

construção de um ponto de mototáxi, no Bairro Vassouras

Status:

Aprovado

Publicação:

10/05/2024

Processo:

061/2024

Ementa:

Construção de um ponto de mototáxi, no Distrito Pontal de Coruripe

Status:

Aprovado

Publicação:

10/05/2024

Processo:

059/2024

Ementa:

SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT, A ALTERAÇÃO DOS SENTIDOS DA AV. HÉLVIO DE CASTRO REIS E DA RUA PERNAMBUCO NOVO, CONFORME JUSTIFICA 

Status:

Aprovado

Publicação:

06/05/2024

Processo:

166/2023

Ementa:

INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA PASTA RELACIONADA, DISPONIBILIZE EFETIVO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA MEDICINA VETERINÁRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE FAMÍLIAS BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, CONFORME JUSTIFICA

Status:

Aprovado

Publicação:

02/10/2023

Processo:

134/2023

Ementa:

QUE, ATRAVÉS DA PASTA RELACIONADA, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ISENTAR DA TAXA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA,

Status:

Aprovado

Publicação:

14/08/2023

Processo:

001/2023

Ementa:

Que realize um estudo para tornar mão única a Rua Dr. Manoel Lima Castro, conhecida como Rua do Pneu

Status:

Aprovado

Publicação:

06/03/2023

Processo:

144/2022

Ementa:

Indico ao Sr. Prefeito, que viabilize obra de pavimentação da Rua Maria Ana do Carmo, que fica localizada no Bairro Alto do Cruzeiro.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/12/2022

Processo:

092/2022

Ementa:

Indico ao Sr. Prefeito, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura a revitalização da Praça Vereador Agapito Ferreira de Araújo, localizada no Conjunto Habitacional João Beltrão de Castro, Bairro Vassouras

Status:

Aprovado

Publicação:

23/06/2022

Processo:

091/2022

Ementa:

Que seja encaminhado ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a adesão ao programa do Governo Federal Internet para Todos, no município de Coruripe

Status:

Aprovado

Publicação:

20/06/2022

Processo:

063/2022

Ementa:

Serviços de terraplanagem, como medida paliativa, nos trechos próximo ao posto de combustível do Sr Rui Lessa, por trás do Zip Motel e nas imediações do criatório de camarão encontrando-se com a via asfaltada, tudo isso no Distrito Lagoa do Pau

Status:

Aprovado

Publicação:

25/04/2022

Processo:

138/2021

Ementa:

INDICO CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E PRAÇA NO POVOADO ROMEIRO.

Status:

Aprovado

Publicação:

13/07/2021

Processo:

096/2021

Ementa:

Indico ao Exmº Sr. Adrualdo Catão, diretor do Detran/AL, ue seja mudado o local para realização da prova prática de direção para estacionamento do Mercado Público Deputado João Beltrão.

Status:

Aprovado

Publicação:

04/06/2021

Processo:

074/2021

Ementa:

Indico ao Exmº Sr. Prefeito Marcelo Beltrão, junto ao Secretário de Infraestrutura (interino) Júnior Rocha, que seja pavimentada a travessa Pernambuco novo, no bairro Vassouras.

Status:

Aprovado

Publicação:

20/05/2021

Processo:

036/2021

Ementa:

Indico ao Exmº Sr. Prefeito Marcelo Beltrão, junto a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Indústria e Comércio que sejam construídas barracas padronizadas na praça conhecida por todos como Praça da Bíblia, no Bairro Comendador Tércio Wanderley.

Status:

Aprovado

Publicação:

29/03/2021

Processo:

025/2018

Ementa:

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Joaquim Beltrão, ouvido o Plenário, que seja pavimentada (paralelepípedos ou pista) e iluminado o trecho que segue na Rua José Barreto da Rocha até o Distrito Pontal de Coruripe.

Status:

Aprovado

Publicação:

30/05/2018

Processo:

024/2018

Ementa:

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Joaquim Beltrão, ouvido o Plenário, que sejam adotadas medidas para disponibilidade de banheiro público no centro da cidade de Coruripe, reforçando indicação n° 02/2015 do Vereador Dalmo Porto.

Status:

Aprovado

Publicação:

30/05/2018

Processo:

005/2018

Ementa:

Indico a Mesa, ouvido o Plenário que Exmº Sr. Prefeito Joaquim Beltrão, junto a pasta relacionada adotem medidas para solucionar o problema do acúmulo de água na Rua do Infinito, Alto do Cruzeiro, popularmente conhecida como Rabo da Raposa.

Status:

Aprovado

Publicação:

07/05/2018

Processo:

027/2017

Ementa:

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Joaquim Beltrão,junto a pasta relacionada, que sejam adotadas medidas para construção de quebra mola no final da Rua José Buarque, no Alto do Cruzeiro.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/05/2017

Processo:

024/2017

Ementa:

Indico a Mesa, ouvindo o Plenário que o Departamento de Estradas e Rodagens de Alagoas ( DER-AL), construa um quebra mola nas proximidades do acesso ao Residencial Deputado Nelson Simões Costa, na Cidade de Coruripe /AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

12/04/2017

Processo:

019/2017

Ementa:

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Joaquim Beltrão, junto a pasta relacionada, que sejam adotadas medidas para construção de quebra molas na Rua Dr. Izaias Aranda, centro e na Rua Professora Nadir Ferreira no bairro Comentador Tércio Wanderley, vulgo Barro Preto II. 

Status:

Aprovado

Publicação:

05/04/2017

Processo:

007/2017

Ementa:

Indico a Mesa, o Plenário que o  Exmº Sr. Prefeito Joaquim Beltrão,junto aos órgãos competentes envidem esforços para que seja instalado um Banco 24 horas,na Praça Dr. Castro Azevedo, no centro da cidade de Coruripe/AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

08/03/2017

Votações

Medida Provisória:

001/2020

Ementa:

Dispõe sobre a reposição salarial dos Professores da rede pública municipal de Ensino do Município de Coruripe, a título de reposição decorrente de perda inflacionária oficial, dando outras providências.

Voto:

Ausente

Projetos De Lei Executivos:

005/2023

Ementa:

Altera os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.537/2021, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2023

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 1.261/2013, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

013/2023

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SALES LESSA A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO BAIRRO GONÇALO ARGOLO DE MELO, CONHECIDA POPULARMENTE COMO (RUA DA LAMA)

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2023

Ementa:

Altera a denominação do Grupo Escolar Professor Manoel Cecílio de Jesus, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRACIE BARRA LAGOA DO PAU – IGBLP. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2023

Ementa:

Institui a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de 0 a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, a identificação precoce do Transtorno do Espectro do Autismo.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

004/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTERICAS DISPOR DE AR CONDICIONADO, BANHEIRO E ÁGUA POTÁVEL AOS SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

008/2023

Ementa:

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

010/2023

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO NOVEMBRO

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

007/2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE DE ALAGOAS – ASTRAL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

003/2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA CULTURAL E AMBIENTAL DE BARREIRAS – ABECAP

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2023

Ementa:

Dispõe sobre o piso salarial dos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e o vencimento dos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação, em eventos esportivos, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação, em eventos esportivos, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2023

Ementa:

Altera o quadro de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Municipal contido no anexo único da Lei Municipal nº 1604/2023

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

015/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRATICANTES DE BULLYING CONTRA CRIANÇAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2023

Ementa:

Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coruripe – CORURIPEPREV e das outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

018/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMAROTE ACESSÍVEL EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

005/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS E PRAIAS DO MUNICIPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

035/2022

Ementa:

Torna obrigatório a contratação mínima de 50% (cinquenta por cento) de artistas locais em apresentações culturais organizada pela Administração Pública do município de Coruripe, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

015/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2023

Ementa:

Reestruturação e organização administrativa do PREVICORURIPE, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

034/2022

Ementa:

Institui a “Semana de conscientização e apoio ao Parto Normal”, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

017/2023

Ementa:

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

024/2023

Ementa:

DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOÃO BATISTA DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

018/2023

Ementa:

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA TURÍSTICA DENOMINADA ASSOCIAÇÃO INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DAS ÁGUAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

021/2023

Ementa:

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS J, N e S, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RUBENS WANDERLEY, LOCALIZADAS NO BAIRRO COMENDADOR TÉRCIO WANDERLEY, CONFORME INDICA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

019/2023

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.838.355,09 (um milhão oitocentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos) ao orçamento vigente e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

022/2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR DO VALE DO CORURIPE – ASPROVAC, CONFORME JUSTIFICA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001A/2023

Ementa:

Altera o caput do art. 76 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coruripe, Lei nº 1.423/2018 e concede a licença remunerada ao servidor público na forma que indica. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

023/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CORURIPE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2023

Ementa:

Dispõe sobre o Reajuste do Salário Base dos Agentes de Trânsito do Município de Coruripe e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

021/2023

Ementa:

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO CULTURAL OS ESPAÇOS PÚBLICOS DENOMINADOS FOOD PARK DO PONTAL E FOOD PARK DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

022/2023

Ementa:

Autoriza a filiação do Município de Coruripe à Associação de Defesa e Representação dos Vice-Prefeitos de Alagoas denominada União dos Vice-Prefeitos de Alagoas – UVP/AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

013/2023

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coruripe para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2023

Ementa:

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.582, de 20 de dezembro de 2022.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

024/2023

Ementa:

Dispõe sobre a aplicação da Lei Estadual n.º 7.966, de 09 de janeiro de 2018, no âmbito do Município de Coruripe, durante a pendência de decisão não obstada por recursos com efeitos interruptivos ou suspensivos na Ação Direta de Inconstitucionalidade, em trâmite no processo 9000098-63.2021.8.02.0000, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

031/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Coruripe/AL e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

025/2023

Ementa:

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" - fundo do arrendamento residencial - FAR e fundo de desenvolvimento social - FDS, autoriza o executivo a doar áreas de propriedade do município; institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Federal " Minha Casa, Minha Vida", nas condições especificadas, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

002/2024

Ementa:

Altera o quadro de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Municipal contido no anexo único da Lei Municipal nº 1.612/2023, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2024

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação e criação da denominação da nomenclatura pública dos Centros Municipal de Educação Integral, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2024

Ementa:

Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Coruripe que compõe o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2024

Ementa:

DENOMINA A NOMENCLATURA PÚBLICA DOS ARRUAMENTOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ IZIDORO, SITUADO NO POVOADO PONTAL DE CORURIPE, NA FORMA QUE INDICA

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ IZIDIO DA SILVA A RUA PROJETADA “A”, LOCALIZADA NO CONJUNTO GERALDO BELTRÃO, NO DISTRITO PINDORAMA. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

005/2024

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

003/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ DOS SANTOS LOPES A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO LOURENÇO DA FONSECA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

005/2024

Ementa:

Dispõe sobre a prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino para irmãos.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2024

Ementa:

Dispõe sobre a preferência de matrícula de alunos no mesmo turno de trabalho dos pais, tutores ou responsáveis pela criança, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

004/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA ALICE ALVES DA SILVA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

007/2024

Ementa:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE DESPORTO DESTINADO À POPULAÇÃO COM TRANSTORNOS DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

008/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO GOMES A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2024

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 1.261/2013, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

027/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, CONFORME ESPECIFICA

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

010/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE ROQUE MACHADO DE OLIVEIRA A RUA DA FARINHA, LOCALIZADA NO DISTRITO BONSUCESSO, EM CORURIPE-AL

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

009/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE ATAIDE SANTOS MELO A TRAVESSA AMAPÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO BONSUCESSO, EM CORURIPE-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE EULÁLIA MARIA DE FRANÇA A TRAVESSA SALOMÃO, LOCALIZADA NO NO DISTRITO BONSUCESSO, EM CORURIPE-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

012/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUTGARDES CLARINDO DE OLIVEIRA A RUA DA BORRACHARIA, LOCALIZADA NO DISTRITO BONSUCESSO, EM CORURIPE-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

013/2024

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE IVONE CLARINDO DE OLIVEIRA A RUA DA PISCINA, LOCALIZADA NO DISTRITO BONSUCESSO, EM CORURIPE-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

016/2024

Ementa:

FICAM DENOMINADAS DE MANOEL CLEMENTE DE OLIVEIRA, MANOEL JOSÉ CORRÊA, MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS, CÍCERO FAUSTINO DA SILVA E JOSÉ CIRILO DOS SANTOS, AS RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO BONSUCESSO, EM CORURIPE-AL, CONFORME ESPECIFICA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

017/2024

Ementa:

Institui a Estratégia Municipal Antirracista na cidade de Coruripe em todos os Órgãos, ações e serviços vinculados à Secretaria de saúde, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2024

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

018/2024

Ementa:

DECLARA O GUARIBA DE MÃOS-RUIVAS (ALOUATTA BELZEBUL) PA T R I M Ô N I O D A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

011/2024

Ementa:

Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.002.997,10 (um milhão, dois mil, novecentos e noventa e sete reais e dez centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2024

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coruripe – CORURIPEPREV e das outras providências..

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2024

Ementa:

Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.458.274,05 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

ATA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA:

06/11/2024

Presença:

Presente

ATA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA:

30/10/2024

Presença:

Presente

ATA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA:

23/10/2024

Presença:

Presente

ATA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA:

16/10/2024

Presença:

Presente

ATA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA:

09/10/2024

Presença:

Presente

ATA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA:

02/10/2024

Presença:

Presente

ATA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA:

25/09/2024

Presença:

Presente

ATA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/09/2024

Presença:

Presente

ATA 009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

11/09/2024

Presença:

Presente

ATA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA:

04/09/2024

Presença:

Presente

ATA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/08/2024

Presença:

Presente

ATA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA:

21/08/2024

Presença:

Presente

ATA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA:

14/08/2024

Presença:

Presente

ATA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA:

07/08/2024

Presença:

Presente

ATA 008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

10/07/2024

Presença:

Presente

ATA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/06/2024

Presença:

Presente

ATA 007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/06/2024

Presença:

Presente

ATA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/06/2024

Presença:

Presente

ATA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA:

12/06/2024

Presença:

Presente

ATA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/06/2024

Presença:

Presente

ATA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA:

29/05/2024

Presença:

Presente

ATA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/05/2024

Presença:

Presente

ATA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/05/2024

Presença:

Presente

ATA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/05/2024

Presença:

Presente

ATA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA:

24/04/2024

Presença:

Presente

ATA 006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

24/04/2024

Presença:

Presente

ATA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA:

17/04/2024

Presença:

Presente

ATA 005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

17/04/2024

Presença:

Presente

ATA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA:

10/04/2024

Presença:

Presente

ATA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

04/04/2024

Presença:

Presente

ATA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA:

03/04/2024

Presença:

Presente

ATA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/03/2024

Presença:

Presente

ATA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA:

20/03/2024

Presença:

Presente

ATA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/03/2024

Presença:

Presente

ATA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/02/2024

Presença:

Presente

ATA 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/02/2024

Presença:

Presente

ATA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA:

21/02/2024

Presença:

Presente

ATA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

07/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO SOLENE:

11/01/2024

Presença:

Presente

ATA DA 001º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

11/01/2024

Presença:

Presente

ATA 008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/12/2023

Presença:

Presente

ATA 009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/12/2023

Presença:

Presente

ATA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/12/2023

Presença:

Presente

ATA 007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

13/12/2023

Presença:

Presente

ATA 006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

27/11/2023

Presença:

Presente

ATA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/11/2023

Presença:

Presente

ATA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/11/2023

Presença:

Presente

ATA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA:

01/11/2023

Presença:

Presente

ATA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA:

25/10/2023

Presença:

Presente

ATA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA:

18/10/2023

Presença:

Presente

ATA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/10/2023

Presença:

Presente

ATA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA:

04/10/2023

Presença:

Presente

ATA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/09/2023

Presença:

Presente

ATA 005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/09/2023

Presença:

Presente

ATA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA:

20/09/2023

Presença:

Presente

ATA 099ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/09/2023

Presença:

Presente

ATA 098ª SESSÃO ORDINÁRIA:

06/09/2023

Presença:

Presente

ATA 097ª SESSÃO ORDINÁRIA:

30/08/2023

Presença:

Presente

ATA 096ª SESSÃO ORDINÁRIA:

23/08/2023

Presença:

Presente

ATA 095ª SESSÃO ORDINÁRIA:

16/08/2023

Presença:

Presente

ATA 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/08/2023

Presença:

Presente

ATA 094ª SESSÃO ORDINÁRIA:

09/08/2023

Presença:

Presente

ATA 093ª SESSÃO ORDINÁRIA:

02/08/2023

Presença:

Presente

ATA 092ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/06/2023

Presença:

Presente

ATA 003ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/06/2023

Presença:

Presente

ATA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/06/2023

Presença:

Presente

ATA 091ª SESSÃO ORDINÁRIA:

21/06/2023

Presença:

Presente

ATA 090ª SESSÃO ORDINÁRIA:

14/06/2023

Presença:

Presente

ATA 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/06/2023

Presença:

Presente

ATA 089ª SESSÃO ORDINÁRIA:

07/06/2023

Presença:

Presente

ATA 088ª SESSÃO ORDINÁRIA:

31/05/2023

Presença:

Presente

ATA 087ª SESSÃO ORDINÁRIA:

24/05/2023

Presença:

Presente

ATA 085ª SESSÃO ORDINÁRIA:

03/05/2023

Presença:

Presente

ATA 084ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/04/2023

Presença:

Presente

ATA 083ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/04/2023

Presença:

Presente

ATA 082ª SESSÃO ORDINÁRIA:

12/04/2023

Presença:

Presente

ATA 081ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/04/2023

Presença:

Presente

ATA 080ª SESSÃO ORDINÁRIA:

29/03/2023

Presença:

Presente

ATA 079ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/03/2023

Presença:

Presente

ATA 078ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/03/2023

Presença:

Presente

ATA 077ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/03/2023

Presença:

Presente

ATA 076ª SESSÃO ORDINÁRIA:

01/03/2023

Presença:

Presente

ATA 075ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/02/2023

Presença:

Presente

59ª SESSÃO ORDINÁRIA:

10/08/2022

Presença:

Presente

58ª SESSÃO ORDINÁRIA:

03/08/2022

Presença:

Presente

02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

11/07/2022

Presença:

Presente

56º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/06/2022

Presença:

Presente

55º SESSÃO ORDINÁRIA:

08/06/2022

Presença:

Presente

54º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/06/2022

Presença:

Presente

53º SESSÃO ORDINÁRIA:

25/05/2022

Presença:

Presente

52º SESSÃO ORDINÁRIA:

18/05/2022

Presença:

Presente

51º SESSÃO ORDINÁRIA:

11/05/2022

Presença:

Presente

50º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/05/2022

Presença:

Presente

49º SESSÃO ORDINÁRIA:

27/04/2022

Presença:

Presente

48º SESSÃO ORDINÁRIA:

20/04/2022

Presença:

Presente

47º SESSÃO ORDINÁRIA:

13/04/2022

Presença:

Presente

46º SESSÃO ORDINÁRIA:

06/04/2022

Presença:

Presente

45º SESSÃO ORDINÁRIA:

30/03/2022

Presença:

Presente

44º SESSÃO ORDINÁRIA:

23/03/2022

Presença:

Presente

43ª SESSÃO ORDINÁRIA:

16/03/2022

Presença:

Presente

42ª SESSÃO ORDINÁRIA:

09/03/2022

Presença:

Presente

41ª SESSÃO ORDINÁRIA:

23/02/2022

Presença:

Presente

40ª SESSÃO ORDINÁRIA:

16/02/2022

Presença:

Presente

18º SESSÃO ORDINÁRIA:

23/06/2021

Presença:

Presente

17º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021:

16/06/2021

Presença:

Presente

16ª SESSÃO ORDINÁRIA:

09/06/2021

Presença:

Presente

15ª SESSÃO ORDINÁRIA:

02/06/2021

Presença:

Presente

14ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/05/2021

Presença:

Presente

13ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/05/2021

Presença:

Presente

12ª SESSÃO ORDINÁRIA:

12/05/2021

Presença:

Presente

11º SESSÃO ORDINÁRIA:

05/05/2021

Presença:

Presente

10ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/04/2021

Presença:

Presente

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/04/2021

Presença:

Falta Justificada

9º SESSÃO ORDINÁRIA:

14/04/2021

Presença:

Presente

8ª SESSÃO ORDINÁRIA:

07/04/2021

Presença:

Presente

7º Sessão Ordinária:

31/03/2021

Presença:

Presente

6º SESSÃO ORDINÁRIA:

24/03/2021

Presença:

Presente

5ª sessão ordinária:

17/03/2021

Presença:

Presente

4º SESSÃO ORDINÁRIA:

10/03/2021

Presença:

Presente

3ª SESSÃO ORDINÁRIA:

03/03/2021

Presença:

Presente

2ª SESSÃO ORDINÁRIA:

24/02/2021

Presença:

Presente

1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª REUNIÃO:

10/02/2021

Presença:

Presente

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

01/01/2021

Presença:

Presente

129° SESSÃO:

29/07/2020

Presença:

Presente

128° SESSÃO:

22/07/2020

Presença:

Presente

127° SESSÃO:

15/07/2020

Presença:

Presente

126° SESSÃO:

08/07/2020

Presença:

Presente

125° SESSÃO:

01/07/2020

Presença:

Presente

124° SESSÃO:

24/06/2020

Presença:

Presente

123° SESSÃO:

17/06/2020

Presença:

Presente

122° SESSÃO:

10/06/2020

Presença:

Presente

121° SESSÃO:

03/06/2020

Presença:

Presente

120° SESSÃO:

26/05/2020

Presença:

Presente

119° SESSÃO:

20/05/2020

Presença:

Falta Injustificada

117° SESSÃO:

18/03/2020

Presença:

Presente

116° SESSÃO:

11/03/2020

Presença:

Presente

115° SESSÃO:

04/03/2020

Presença:

Presente

114° SESSÃO:

18/12/2019

Presença:

Presente

112° SESSÃO:

04/12/2019

Presença:

Presente

111° SESSÃO:

27/11/2019

Presença:

Presente

108° SESSÃO:

30/10/2019

Presença:

Presente

107° SESSÃO:

23/10/2019

Presença:

Presente

106° SESSÃO:

16/10/2019

Presença:

Presente

105° SESSÃO:

09/10/2019

Presença:

Presente

104° SESSÃO:

02/10/2019

Presença:

Presente

103° SESSÃO:

25/09/2019

Presença:

Presente

102° SESSÃO:

18/09/2019

Presença:

Presente

101° SESSÃO:

11/09/2019

Presença:

Presente

100° SESSÃO:

04/09/2019

Presença:

Presente

99° SESSÃO:

28/08/2019

Presença:

Presente

98° SESSÃO:

21/08/2019

Presença:

Presente

97° SESSÃO:

14/08/2019

Presença:

Presente

96° SESSÃO:

07/08/2019

Presença:

Presente

95° SESSÃO:

26/06/2019

Presença:

Presente

94° SESSÃO:

19/06/2019

Presença:

Presente

93° SESSÃO:

12/06/2019

Presença:

Presente

92° SESSÃO:

05/06/2019

Presença:

Presente

91° SESSÃO:

29/05/2019

Presença:

Presente

90° SESSÃO:

22/05/2019

Presença:

Presente

89° SESSÃO:

15/05/2019

Presença:

Presente

88° SESSÃO:

08/05/2019

Presença:

Presente

87° SESSÃO:

24/04/2019

Presença:

Presente

86° SESSÃO:

17/04/2019

Presença:

Presente

85° SESSÃO:

10/04/2019

Presença:

Presente

84° SESSÃO:

03/04/2019

Presença:

Presente

83° SESSÃO:

27/03/2019

Presença:

Presente

81° SESSÃO:

13/03/2019

Presença:

Presente

79° SESSÃO:

20/02/2019

Presença:

Falta Injustificada

78° SESSÃO:

13/02/2019

Presença:

Presente

77° SESSÃO:

19/12/2018

Presença:

Presente

76° SESSÃO:

12/12/2018

Presença:

Presente

75° SESSÃO:

05/12/2018

Presença:

Presente

74° SESSÃO:

28/11/2018

Presença:

Falta Injustificada

73° SESSÃO:

21/11/2018

Presença:

Presente

72° SESSÃO:

14/11/2018

Presença:

Presente

71° SESSÃO:

07/11/2018

Presença:

Presente

70° SESSÃO:

31/10/2018

Presença:

Presente

69° SESSÃO:

24/10/2018

Presença:

Presente

68° SESSÃO:

17/10/2018

Presença:

Presente

67° SESSÃO:

10/10/2018

Presença:

Presente

66° SESSÃO:

03/10/2018

Presença:

Presente

65° SESSÃO:

26/09/2018

Presença:

Presente

64° SESSÃO:

19/09/2018

Presença:

Presente

63° SESSÃO:

12/09/2018

Presença:

Presente

62° SESSÃO:

05/09/2018

Presença:

Presente

61° SESSÃO:

29/08/2018

Presença:

Presente

60° SESSÃO:

22/08/2018

Presença:

Presente

59° SESSÃO:

15/08/2018

Presença:

Presente

58° SESSÃO:

08/08/2018

Presença:

Presente

57° SESSÃO:

01/08/2018

Presença:

Presente

55° SESSÃO:

20/06/2018

Presença:

Presente

54° SESSÃO:

13/06/2018

Presença:

Presente

53° SESSÃO:

06/06/2018

Presença:

Presente

52° SESSÃO:

30/05/2018

Presença:

Presente

51° SESSÃO:

23/05/2018

Presença:

Presente

50° SESSÃO:

09/05/2018

Presença:

Presente

49° SESSÃO:

02/05/2018

Presença:

Presente

48° SESSÃO:

25/04/2018

Presença:

Presente

47° SESSÃO:

18/04/2018

Presença:

Presente

46° SESSÃO:

11/04/2018

Presença:

Presente

45° SESSÃO:

04/04/2018

Presença:

Presente

44° SESSÃO:

28/03/2018

Presença:

Presente

43° SESSÃO:

21/03/2018

Presença:

Presente

42° SESSÃO:

14/03/2018

Presença:

Presente

41° SESSÃO:

07/03/2018

Presença:

Presente

40° SESSÃO:

28/02/2018

Presença:

Presente

39° SESSÃO:

21/02/2018

Presença:

Presente

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